DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SOMA CONSULTORIA EM GESTÃO ENERGÉTICA S.A.. OBJETO: Serviço de consultoria de migração para o Ambiente de Contratação Livre 
(ACL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os 
preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 44.750,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato originário 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Paulo Marcelo Santana de Siqueira.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA HERCILIA CHAVES FROTA, 
matrícula 07394810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA MARCILIANNE OLIVEIRA 
DE ALCANTARA, matrícula 30617231, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIOGENES FELIPE SANTIAGO NOBRE JUNIOR, 
matrícula 30188713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº484/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Tianguá/CE com a finalidade de participar da Formação de 
Aprendizagem Por Competência: Planejar, Ensinar e Avaliar, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº519/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
IZABELLE DE VASCONCELOS 
COSTA/ 048000-1-8
10 A 
11/08/2022
FORTALEZA/TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 274,04
R$ 274,04
FRANCISCO FELIPE DE AGUIAR 
PINHEIRO/ 481235-1-1
10 A 
11/08/2022
FORTALEZA/TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 274,04
R$ 274,04
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 548,08
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PORTARIA COFIN Nº489/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Premiação Concurso de 
Redação Enem – Edição 2022, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 
10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº489/2022, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DO(A) ALUNO(A)
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM
TOTAL
EMILY CARLANE DE OLIVEIRA ALVES
EEEP MARTA MARIA GIFFONI 
DE SOUSA – CREDE 03
22 A 23/11/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/ACARAÚ
R$ 131,77
R$ 131,77
ALEXSANDRO PASSOS DE ARAÚJO
EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE 
FILHO – CREDE 05
22 A 23/11/2022
VIÇOSA DO CEARÁ/FORTALEZA/
VIÇOSA DO CEARÁ
R$ 168,57
R$ 168,57
BRENO FREITAS GOMES
EEEP FRANCISCA MAURA 
MARTINS – CREDE 06
22 A 23/11/2022
HIDROLÂNDIA/FORTALEZA/
HIDROLÂNDIA
R$ 133,86
R$ 133,86
FRANCISCA CLÁUDIA 
TORRES XIMENES
EEM MARIA NEUSA ARAÚJO 
MOURA – CREDE 07
22 A 23/11/2022
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
R$ 112,36
R$ 112,36
MARIA ELEN THAUANE 
SILVA PEREIRA
EEMTI JOAQUIN RODRIGUES 
DE LIMA – CREDE 10
22 A 23/11/2022
RUSSAS/FORTALEZA/QUIXERÉ
R$ 99,88
R$ 99,88
RAFAEL VICTOR PESSOA PINHEIRO
EEM VIRGÍLIO CORREIA 
LIMA – CREDE 11
22 A 23/11/2022
JAGUARIBE/FORTALEZA/JAGUARIBE
R$ 154,77
R$ 154,77
FRANCISCO DAVI SOUSA
EEEP MANOEL MANO – CREDE 13
22 A 23/11/2022
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
R$ 160,81
R$ 160,81
CARLOS EDUARDO 
GOMES DOS SANTOS
EEEP PLÁCIDO ADERALDO 
CASTELO – CREDE 14
22 A 23/11/2022
MOMBAÇA/FORTALEZA/MOMBAÇA
R$ 139,97
R$ 139,97
ANA HÉLIA LOIOLA LACERDA
EEEP JOAQUIM FILOMENO 
NORONHA – CREDE 15
22 A 23/11/2022
PARAMBU/FORTALEZA/PARAMBU
R$ 211,19
R$ 211,19
WEBERTH KEMILY DE LIMA ARAÚJO
EEEP LEOPALDINA GONÇALVES 
QUEZADO – CREDE 20
22 A 23/11/2022
LAVRAS DA MANGABEIRA/SOBRAL/
LAVRAS DA MANGABEIRA
R$ 210,43
R$ 210,43
TOTAL
R$ 1.523,61
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