DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, 
a partir de 31.12.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº087/2022, 
publicada no DOE de 20.05.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
01
VITÓRIA HELLEN XAVIER MASCARENHA
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, 
a partir de 31.12.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº029/2022, 
publicada no DOE de 18.02.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
01
ANA LARISSA ARAÚJO DA SILVA
02
ANTÔNIO GUILHERME DE OLIVEIRA
03
ANTÔNIO OLIVEIRA SOUSA
04
CAIO ANDERSON SANTANA DA SILVA
05
ISABELLE CAMPOS DE OLIVEIRA
06
JOÃO PEDRO DA SILVA RODRIGUES SANTOS
07
LUCAS GENTIL PEREIRA RIBEIRO
08
NICOLE MAYRA SANTOS DE BRITO
09
PAULO RODRIGO LOPES REBOUÇAS
10
RAUAN CARLOS MAIA SOUSA
11
RITA EDVIRGES MORAES DE SALES
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
800332-5-7
ANTONIEL MENDES DE OLIVEIRA
EXCLUIR DA PORT. Nº089/2022, 
DE 21.03.2022, D.O.E 11.04.2022
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
25%
103113-1-4
SERGIO RICARDO REBOUÇAS BARROSO
EXCLUIR DA PORT. Nº367/2022, 
DE 03.10.2022, D.O.E 19.10.2022
POSTO FISCAL AEROPORTO
POSTO FISCAL MUCURIPE
-
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
032799-1-X
BENEDITO DAGNO MOREIRA
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. Nº078/2022, 
DE 14.05.2020, D.O.E DE 15.05.2020
POSTO FISCAL AEROPORTO
POSTO FISCAL MUCURIPE
103104-1-5
JOSÉ WALTER GUIMARÃES NAVARRO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. Nº029/2021, 
DE 25.01.2021, D.O.E DE 01.02.2021
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL MUCURIPE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número 
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 27 de 
fevereiro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
PET ANIMAL LTDA
06312149/2019
06.485.559-7
NFVC-D 67 a 75
09152/2016
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; 
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas 
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas 
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, 
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 
03 de março de 2023.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.