DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 16 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.085.806-3
MARIA COR CONFECCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21295
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20124
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 37 e 38 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2023.21295, o 
contribuinte: A DORISNEIDE DE A G ALVES ME, CGF 06.560.786-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES 
DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, 
QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS,DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO 
E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS: 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICO REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 
31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 
02 de março de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21297
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20125
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe os Artigos 37 e 38 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2023.21297, o contribuinte: 
F. ALVES DANTAS GÁS, CGF 06.390.127-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E 
INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERROU 
OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS,DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, 
NOS PERÍODOS: 02/2020, 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICO REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2019, 31/12/2020 E 
31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 
02 de março de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº79/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21301
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20126
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe os Artigos 37 e 38 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2023.21301, o contribuinte: 
BIANCA DA SILVA RAMOS, CGF 06..372.952-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E 
INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERROU 
OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS,DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, 
NOS PERÍODOS: 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICO REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPEC-
TIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das 
penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21303
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20127
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 37 e 38 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2023.21303, o contri-
buinte: LILIAN HOLANDA DE MORAIS - ME, CGF 06.371.870-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES 
DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, 
QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS,DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO 
E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS: 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICO REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 
31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 
02 de março de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21305
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20128
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 37 e 38 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2023.21305, o contri-
buinte: JAIME LOBO DE MACEDO FILHO ME, CGF 06.334.487-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES 
DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL,