DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
NOS PERÍODOS: 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICO REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPEC-
TIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das 
penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Arts. 
22 a 25 da Lei nº15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AQUIRAZ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Aquiraz, 01 de março de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
549.658.293-87
RICARDO VIEIRA RIOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258435
02
33.769.420/0001-96
ASSOCIAÇÃO VERT
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 313014
03
511.442.043-72
SUELI DE SOUZA FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 311221
04
245.431.523-87
SAMUEL DE SOUZA FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 311222
05
701.520.203-49
MARA RUBIA DE ALENCAR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 306903
06
810.559.353-04
MACEANA MARIA DE ALENCAR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 306905
07
018.800.253-70
ANNA MARIA PEREIRA LEANDRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312835
08
942.056.553-04
ANDREA AIRES TEIXEIRA FARIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 304379
09
047.211.343-71
RENATA COSTA RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 303791
10
667.006.043-20
CAROLINA GRANGEIRO SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 295281 E 295288
11
622.620.513-05
PABLO CESAR NOGUEIRA PINTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312910
12
672.864.534-91
ANA VALERIA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294612
13
838.833.044-68
ANA PATRICIA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294614
14
701.736.564-04
ANA CAROLINA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294616
15
491.646.783-34
CAMILE GRANGEIRO SILVA CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 295289 E 295290
16
271.081.858-22
KLEBER PICCOLI ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 315251
17
262.323.163-04
IARA MOREIRA DE FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 228411
18
549.658.293-87
RENATA VIEIRA RIOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258432
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº187/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº12.965/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 
16/01/2009, Lei nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria nº05/2023, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade 
de QUIXADA, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, conforme relatório de frequência, devendo a despesa 
correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MAYANE XAVIER DE BRITO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais 
em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº12.965/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, 
de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2739/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de ARACATI, de acordo com o anexo único desta 
portaria no período de 20/01/2023 a 23/01/2023, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CELSO OSORIO DA SILVA LIMA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00