DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará
- FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023 IG Nº1215619
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: NASA CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.731.853/0001-27, com sede na Área de
Desenvolvimento Econômico, S/N Conjunto 2 Lote1, Bairro: Núcleo Bandeirante, Brasília/DF. CEP: 71.735-720, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Carlos Magno Campos Gomes. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículo
tipo caminhão cavalo mecânico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato
vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 CAVALO MECÂNICO caminhão tipo Cavalo mecânico, 6x2, com cabinte
tipo leito, com maleiro e acomodação para pernoite; ano/modelo 2022/2023. VW Constelation. 1 R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº10635530/2022 e em observância às disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº10.520,
de 17 de julho de 2002 e na Lei nº8.078, de 1990- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, decorrente da adesão ao Pregão nº083/2022 do Departamento de Polícia Rodoviária Federa/DF, por Sistema de Registro de
Preços nº114/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua
publicação, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº8.666, de 1993 . VALOR GLOBAL: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.10055.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Carlos Magno Campos
Gomes - NASA CAMINHÕES LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº941, Bloco A,
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº1991, Aldeota, CEP: 60.115-171, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, §1º da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, nas
orientações contidas no Parecer Jurídico nº044/2023-SEAS e nos termos do Processo nº02505187/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO do instrumento contratual em foco; IX - VALOR
GLOBAL: O valor contratual global passa de R$ 3.802.267,50 (três milhões oitocentos e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) para
R$ 3.802.260,36 (três milhões oitocentos e dois mil duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência permanece a informada
no contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Euroserv Business & Negócios Terceirizados LTDA..
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº145/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrí-
cula nº300056-1-9, deste Órgão, a viajar às cidades de Ocara e Palhano, no período de 02 a 03/03/2023, a fim de realizar monitoramento socioambiental dos
sistemas de dessalinização nas comunidades de Ocara e Palhano, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimi-
zação e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades
Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-
15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08755825/2022 do
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo/função, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ALZIRA
RODRIGUES DE SOUSA, afastada para aposentadoria, matrícula nº 401705-1-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional-ADO), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 06 de setembro de 2022. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08363668/2022
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora CICERA VALÉRIA
LIMA DA SILVA, matricula nº 001066-1-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de
2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário
de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar CICERA VALÉRIA COÊLHO LIMA, conforme Averbação de Divórcio contida na
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/CE, em 01 de abril de
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº421/2022 AO CONTRATO Nº1418/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG.
98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05533635/2022,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1418/2019, celebrado com a empresa
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN -
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.031.687/0001-10, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização,
passando para a Sra. Jeane Barbosa Torres de Sena, matrícula nº 49527411 e inscrito no CPF sob o nº 367.761.493-72. Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
Fechar