DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20221793 – SESA/HSJ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.200
77.03.339039.10100.0.3, 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson 
Buhamra Abreu e Glairton Azevedo Guimarães.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a 
aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação o edital do Pregão Eletrônico n° 20212337 e 
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 75.140,00 (setenta e cinco 
mil, cento e quarenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214
.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Vicente 
de Paula Rodrigues de Araújo Júnior.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: DLM HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação o edital do Pregão Eletrônico n° 20211460 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 11.920,00 (onze mil, novecentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 16/02/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Diogo Bedin Dumas.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 180/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.; OBJETO: Aquisição de cestas de alimentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210020 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 480.256,00 (quatrocentos 
e oitenta mil e duzentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.20254.03.339032.1.6009200000.1; DATA DA 
ASSINATURA: 08/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Arruda Dias Aguiar.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2023
PROCESSO Nº09001212/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento FLUDROXICORTIDA 0,125MG/G + NEOMICINA 
3,5MG/G – DRENISON N® (12 UNIDADES/BISNAGA) a fim de atender 01 (um) paciente diagnosticado com DERMATITE ATÓPICA (CID 10 – L20), 
oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: 
Pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento 
está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o 
Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 283,44 ( duzentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015
4.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 
17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023
PROCESSO Nº00852947/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento ESTILATO DE NINTEDANIBE 150MG – 
CÁPSULA (13.680 UNIDADES), a fim de atender 57 (cinquenta e sete) pacientes, relacionados às fls. 03-04v, portadores de Fibrose Pulmonar Idiopática 
(CID10 – J84.1), oriundos de ações judiciais que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado 
fármaco. JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, as quais 
constam no presente caderno processual, com os respectivos relatórios e receituários médicos (fls. 05-169), considerando que o descumprimento está sujeito as 
sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores 
VALOR GLOBAL: R$ 2.578.953,60 ( dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, em cumprimento ao 
que determina o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221819
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221819 - SESA/COSUP, Processo 
VIPROC Nº 02863928/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221819– SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital: