DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº92-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 99/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92-D/2023-GS DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
108.989-1-9
IV
28/02 à 06/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
RENAN LUNA BELARMINO
Capitão PM
151.861-1-9
IV
28/02 à 06/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
28/02 à 06/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
V
27/02 à 06/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
959,50
*** *** ***
PORTARIA Nº0495/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, ocupante do posto de Tenente 
Coronel BM, matrícula nº 116.093-1-7, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 13 à 17/03/2023, com a finalidade de participar do 
Estágio de Gerenciamento Avançado da Prevenção e Acidentes - Aviação Militar, conforme NUP 10001.002327/2023-64, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias 
e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.611,53 (três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.976,75 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA DO CPRAIO N°0785/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de 
Tamboril-Ce, conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, conce-
dendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°0785/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Mulato De Lima, 
MF.: 301.109-1-9
3ºsgt PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
ACOPIARA/ TAMBORIL/ 
ACOPIARA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Diego Nobre Da Silva, 
MF.: 305.963-1-5
Cb PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Jose Wilson De Lima 
Filho, MF.: 306.379-1-7
Cb PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Tiago Alves 
Rocha, MF.: 307.538-1-X
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Roberio Jesus De Andrade, 
MF.: 308.857-2-4
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
ACOPIARA/ TAMBORIL/ 
ACOPIARA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Ruan Yuri Souza Peixoto, 
MF.: 308.860-4-6
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Kaio Goncalves Vieira, 
MF.: 308.841-8-3
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
ACOPIARA/ TAMBORIL/ 
ACOPIARA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Marcos Henrique 
Sousa, MF.: 309.087-7-5
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Italo Ramon Araujo Silva, 
MF.: 308.982-7-3
Sd PM
V
12/07/2022 `a 
19/07/2022
ACOPIARA/ TAMBORIL/ 
ACOPIARA
7.5 diária(s) - 12/07/2022 
à 19/07/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL  R$ 4.139,73
*** *** ***
PORTARIA N°01576/2022 BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MANOEL ADIONAS MORAIS 
DE FREITAS, SUBTENENTE PM, matrícula funcional n° 10821312 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE, no período de 25/10/2022 à 26/10/2022 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de PARTICIPAR 
DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO/2022, CONFORME NOTA 037/2022, PUBLICADA NO BCG Nº 153, DE 11/08/2022, de acordo 
com o(s) Art. 1º, Art. 4º, §1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no 
valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 91.99 (NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°01577/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de coibir crimes violentos letais e intencionais (CVLI), crimes 
violentos contra o patrimônio (CVP) e outros delitos no Município de Sobral/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b; Art.5º § 1º; Art. 10, 
classe IV dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.