DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento da Abertura das Propostas de 
Preços referente a Concorrência Pública nº 003/2022.03, que trata da a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca 
em diversas ruas de localidades da Zona Rural do Município de Uruburetama, conforme Convênio nº 182/Cidades/2022. Propostas de Preços Classificadas: 1. 
Real Serv. Eireli EPP; 2. H. M. de Vasconcelos Serv. Eireli EPP; 3. G. K. Engenh. e Soluções Ltda ME; 4. MSP Constr. & Empreend. Ltda ME; 5. Engercon 
Construtora e Serv. Ltda ME; 6. Sometal Serv. e Locações Eireli EPP; 7. W.M. Constr. e Serv. Ltda ME; 8. LC Proj. e Constr. Ltda EPP; 9. Brita Engenh. 
& Imóveis Eireli ME; 10. R. S. M. Pessoa Eireli ME; 11. Global Empreend. e Serv. Ltda ME; 12. Urbana Limpeza e Manut. Viária Eireli ME; 13. Juaçaba 
Constr. Locação e Serv. Eireli; 14. FJ Construtora Eireli ME; 15. Marquinhos Constr. Eireli ME; 16. Marea Locação e Serv. Eireli; 17. RE Sousa Constr. 
e Serv. Ltda ME; 18. ABRAV Constr. Serv. Eventos e Locações Eireli e 19. Pro Limpeza Serv. e Constr. Eireli. Propostas de Preços Desclassificadas: 11. 
APLA Comércio, Serv., Proj. e Constr. Eireli ME; 2. Sertão Constr. Serv. e Locações Ltda EPP; 3. IF3 Empreend. Ltda ME; 4. J. C. de Aguiar Engenh. e 
Constr. EPP; 5. RCON Constr. e Serv. Eireli ME; 6. Zenedini ZidaME Sampaio Cavalcante Constr. ME; 7. ALEB Construtora & Locadora de Automóveis 
Ltda ME; 8. AOS Constr. Ltda; 9. Plataforma Serv. e Constr. Eireli ME; 10. WU Constr. e Serv. Eireli; 11. Eletrocampo Serv. e Constr. Ltda; 12. Itapajé 
Construção e Serv. Eireli; 13. MV&R Locação e Construção Eireli EPP; 14. J. V. W. Constr. Ltda ME; 15. Master Serv. e Constr. Eireli ME; 16. Ecomaq 
Serv. Ltda; 17. Delmar Constr. Ltda EPP; 18. Renovar Constr. e Serv. Ltda ME; 19. 2Y Consultoria Constr. e Participações ME; 20. VK Constr. e Empreend. 
Ltda ME; 21. LS Serv. de Constr. Eireli; 22. M5 Construtora & Serv. Urbanos Eirei ME; 23. Medeiros Constr. e Serv. Ltda ME; 24. R. A. S. Constr. e Serv. 
Eireli ME; 25. DH Constr. Serv. e Locações Eireli EPP; 26. Quantum Coml. & Técnica Ltda ME; 27. ALPHA2 Constr. Ltda EPP; 28. E2 Constr. e Serv. 
Eireli ME; 29. Clezinaldo S. de Almeida Constr. ME; 30. ML Entreten., Assess. e Serv. Eireli Ltda ME e 31. Cenpel – Centro Norte Proj. e Empreend. Ltda 
ME. Licitante Vencedora: Zenedini Zidame Sampaio Cavalcante Construções ME, no valor global de R$ 521.718,23 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos 
e dezoito reais e vinte e três centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de recurso previsto no 
art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Uruburetama/CE, 17 de fevereiro de 2023. À Comissão.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR - Resolução n° 0003 de 28 de Fevereiro de 2023. O Presidente do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, José Vanderley Nogueira, RG: 2007002032820 e CPF: 380.931.893-00, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais: Resolve: Art. 1°. Designar, com exercício a partir desta data, para o cargo de Secretário Executivo do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Russas a Sra. Daniele Nunes Pinheiro, RG: 20070952536 e CPF n° 062.631.203-55. Art. 2°. Esta resolução entrará em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. Russas - CE, 28 de Fevereiro de 2023. José Vanderley Nogueira - Presidente do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Russas. Resolução n° 0004 de 28 de Fevereiro de 2023. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, José 
Vanderley Nogueira, RG: 2007002032820 e CPF: 380.931.893-00, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão 
da Assembleia Geral Consorcial lavrada na data 28 de Fevereiro de 2023, tendo em vista o que dispõem: 1- Os termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pelas Leis Municipais e pela Lei Estadual dos entes membros da Entidade; 2- As disposições Estatutárias; 3- Os Contratos de Rateio celebrados entre os 
consorciados. Resolve: Art. 1°. Fica delegada a competência para gestão de atos administrativos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, 
ao ocupante do cargo de Secretário Executivo do Consórcio. Art. 2°. A competência descrita no artigo anterior abrange: I- início, homologação e adjudicação 
de processos licitatórios; II- contratação de fornecedores e prestadores de serviço; III- ordenação de despesas, envolvendo: a) emissão de empenho; b) 
verificação de liquidação da despesa; c) assinatura dos cheques ou ordem de pagamento para quitação de despesas, ainda que por meio digital; IV- gestão dos 
empregos públicos da estrutura administrativa do consórcio, envolvendo todos os órgãos a ele subordinados, envolvendo os seguintes atos: a) assinatura do 
contrato de experiência; b) registro na carteira de trabalho e previdência social; c) elaboração de Guia de Informações à Providência Social e FGTS (GFIP) e 
ademais obrigações acessórias determinadas pela legislação trabalhista e previdenciária; d) ordenamento de pagamento da folha pessoal; e) recolhimento dos 
encargos trabalhistas e patronais; f) demissão e rescisão de contratos de trabalho. V- representação judicial e extrajudicial do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Russas; IV- elaboração de prestações de contas mensais e anuais perante os órgãos de fiscalização, inclusive Tribunal de Contas do Estado. 
Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Russas - CE, 28 de Fevereiro de 2023. 
José Vanderley Nogueira - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 010/2022 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 
01.017/2022 - PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde. Fornecedores: N F Comercio 
de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.449.440/0001-72, para o item 01, perfazendo um valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil 
reais). ISAC Monteiro dos Santos, inscrita no CNPJ nº 10.815.666/0001-51, para os itens 02 e 03, perfazendo um valor total de R$ 821.495,70 (oitocentos 
e vinte um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Jonathan da Silva Pereira, inscrita no CNPJ nº 32.001.611/0001-40, para os itens 04 
e 05, perfazendo um valor total de R$ 3.304.674,76 (três milhões trezentos e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Carlos 
Roberto Maia, inscrita no CNPJ nº 37.662.560/0001-11, para os itens 06, 07, 14, 18, 19, 20, 22 e 23, perfazendo um valor total de R$ 1.055.526,13 (um milhão 
cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos). T Soares Rodrigues Comercio Varejista, inscrita no CNPJ nº 30.946.397/0001-70, 
para os itens 08, 09, 17 e 24, perfazendo um valor total de R$ 11.964.093,72 (onze milhões novecentos e sessenta e quatro mil noventa e três reais e setenta 
e dois centavos). Plaza Distribuidora e Representacoes LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.988.888/0001-58, para os itens 10, 16 e 21, perfazendo um valor 
total de R$ 4.343.582,70 (quatro milhões trezentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).  J R Maia Neto Comercial, 
inscrita no CNPJ nº 26.904.751/0001-26, para os itens 11, 13 e 15, perfazendo um valor total de R$ 7.741.954,92 (sete milhões setecentos e quarenta e um 
mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Nutrimesc Comercio e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.596.960/0001-10, para 
o item 12, perfazendo um valor total de R$ 347.762,50 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Estimado 
para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 03 de Março de 2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro 
de Preços Nº Nº 01.017/2022 PERP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina Pelos Fornecedores: Francisco Alessandro Alexandre Pintos, Isac Monteiro dos Santos, 
Thiago Soares Rodrigues, Juliana Leandro de Carvalho, André Felipe Maia, Francisco Junior Araujo, Jonathan da Silva Pereira, Carlos Roberto Maia. Assina 
Pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: Raimundo Ribeiro Lopes Neto.
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ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - AVISO DE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E 
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO DE ADITIVO Nº 2023.03.07.01-SAMAE AO CONTRATO N. 2023.01.06.01-SAMAE, DECORRENTE DA PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2022.12.12.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO 
AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 
2023. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: 
AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA 
AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE 
JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O 
VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA O OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR UNITÁRIO CONTRATADO 
DA GASOLINA COMUM O PERCENTUAL DE 17,5% PASSANDO A CORRESPONDER O NOVO VALOR UNITÁRIO DE R$ 5,99 (CINCO 
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS SANTOS. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE MARÇO DE 2023. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR 
DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N ° 2402.01-2023-PE. 
TIPO MENOR PREÇO. O PREGOEIRO TORNA PÚBLICO QUE NO PRÓXIMO DIA 22 DE MARÇO 2023, ÀS 09:00H, ESTARÁ REALIZANDO 
PREGÃO ELETRÔNICO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TI 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DE 09/03/2023 ATÉ 22.03.2023. 
DATA DA SESSÃO: 22.03.2023, ÀS 09:00H. O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO PELOS PORTAIS: HTTP://WWW.TCE.CE.GOV.BR; COMPRAS.
M2ATECNOLOGIA.COM.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (85) 3325-1210. PEDRO COSMO CAVALCANTE DE ARAÚJO - O 
PREGOEIRO.
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