DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da fase de Habilitação
da Concorrência Pública nº 1401120123-CP. Após análise dos documentos de habilitação, foram HABILITADAS as empresas para o lote 01: Eletrocampo
Serviços e Construções Ltda; Arcturo Construções e Serviços Ltda; A & V Projetos e Construções Ltda; Construtora Astral Ltda; R Meira Engenharia Ltda;
Construtora Moraes Ltda; Construtora Plato Ltda; 3D Construções Ltda; Construtoraq Beija-Flor Ltda; CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos
Ltda; e Águia Construções e Incorporações Ltda (habilitada sob condição); e foram INABILITADAS as empresas para o lote 01: Construtora Cebave
Eireli; ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Eireli; F T S Serviço de Construções e Comercio Ltda; e Estrutural Engenharia e Construção
Ltda. Foram HABILITADAS as empresas para o lote 02: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; Arcturo Construções e Serviços Ltda; A & V Projetos
e Construções Ltda; Construtora Astral Ltda; R Meira Engenharia Ltda; Construtora Moraes Ltda; Construtora Plato Ltda; Construtora Beija-Flor Ltda;
Estrutural Engenharia e Construção Ltda; CENPEL - Centro Norte Projetos E Empreendimentos Ltda; e Águia Construções e Incorporações Ltda (habilitada
sob condição); e foram INABILITADAS as empresas para o lote 02: Construtora Cebave Eireli; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli; F T
S Serviço de Construções e Comercio Ltda; e 3D Construções Ltda. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a,
da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707 - CEP 63.800-000,
Quixeramobim/CE no horário das 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Ratificação. A Secretária de Educação do Município de Cedro-CE, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0812.01/2022-01, vem ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados
ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por aluno (Execução da Ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100). Face ao exposto para
a contratação por esta Administração Municipal de Cedro/CE, diante do objeto a ser contratado, o escritório monteiro e Monteiro Advogados Associados,
atendeu aos dispostos no Art. 25, Inciso II CIC Art. 13, Inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, determinando que se proceda a publicação
do devido extrato. Cedro - CE, 08 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Ratificação. A Secretária de Educação do Município de Cedro-CE, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo
Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1212.01/2022-01, vem ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação que deixaram de ser repassados ao município em face
da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional. Face ao exposto para a contratação por esta Administração Municipal de Cedro/CE, diante do objeto a ser
contratado, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, atendeu aos dispostos no Art. 25, Inciso II CIC Art. 13, Inciso III da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cedro - CE, 08 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante
da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.02.3-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Março de 2023, às 08:00h (oito horas), por meio do sítio
“www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto e Fechado, critério de julgamento Menor
Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.03.02.3-PE, com fins ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ferramentas, tintas e acessórios de
interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Paracuru/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles,
nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 09:00h às 12:00h ou
pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.03.08.2. A CPL da Prefeitura Municipal
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n°
2023.03.08.2, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria na elaboração e acompanhamento de projetos para aquisição de produtos da Agricultura
Familiar, junto ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Granjeiro/CE, conforme Edital Convocatório,
com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 27 de março de 2023, às 11:00 (nove)
horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-
1350. Granjeiro/CE, 08 de março de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.03.08.1. A CPL da Prefeitura Municipal
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n°
2023.03.08.1, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados em marketing e publicidade em geral dos atos da Prefeitura Municipal
de Granjeiro/CE, conforme Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços,
ocorrendo no dia 27 de março de 2023, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de
08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 08 de março de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL. O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial,
torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023-PE/SRP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE PEIXES E PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA POR OCASIÃO DA “SEMANA SANTA” DESTINADA AS FAMÍLIAS
ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BEM COMO AS QUE SE ENCONTRAM
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, a partir do dia 09 de Março de 2023 às 08:30hs, através do endereço
eletrônico www.bllcompras.org.br. Recebimento das propostas de preços encerrando no dia 21 de Março de 2023 às 08:30hs. a partir das 09hs a formalização
dos lances e documentos de habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672-000,
endereço eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com. Aratuba/CE, em 08 de Março de 2023. Raquel Ferreira de Paiva – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0703.01/2023-
PE. A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo
dia 23 de março de 2023, às 09:00hs, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob
o nº 0703.01/2023-PE, com fins ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, BEM COMO PROFESSORES DA REDE
DE ENSINO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada
a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras, Ceará. Maiores Informações: site: www.licitacoes-e.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone:
088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Adriana Paiva Sousa - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT. AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23.03.01.PP.CPSMIT. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COPA E COZINHA, LIMPEZA E
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO),
POLICLÍNICA DR. FRANCISCO PINHEIRO ALVES E SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA –
CPSMIT. A Diretora Administrativa Financeira do CPSMIT-CE, torna público aos interessados que na data de 22 de março de 2023 às 09:00 horas, ocorrerá
o certame acima descrito. O Edital poderá ser retirado no sítio: www.tce.ce.gov.br; Itapipoca/CE, 08 de março de 2023. JÉSSICA MATOS DE FREITAS,
Ordenadora de Despesas do CPSMIT.