DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            184
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.08.1, cujo objeto é a contratação de pessoa 
jurídica na área de engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo, prestação de serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia 
solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede) nas escolas municipais e repartições públicas, compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação 
deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a instalação e a efetivação do sistema no Município 
de Milagres/CE, conforme projetos e planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório. Data e horário de abertura: 28 de março de 2023, às 
09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: milagres.
ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 08 de março de 2023. Luan dos Santos Ferreira - 
Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA. A Prefeitura Municipal de 
Redenção/CE, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, Contrato nº 012/2022-001-PE SRP, oriunda do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 
012/2022 – PE SRP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS GARIS E PROFISSIONAIS AFINS, 
JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, RESOLVE NOTIFICAR a empresa COMERCIAL 
VIEIRA COSTA LTDA, CNPJ nº 41.250.142/0001-94 para que apresente justificativa fundamentada quanto ao atraso de entrega total da referida 
aquisição ou para a entrega dos objetos licitados no prazo máximo de 02 (DOIS) dias úteis, à contar da publicação desta notificação, sob pena 
de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual. Referida Notificação poderá ser adquirida no endereço Rua Santos 
Dumont, nº 890, Centro, Redenção/CE, a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h. Redenção/CE, 08 de março de 2023. Paulo Marcello 
Rabello Franco – Secretaria de Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL 
DE GUARACIABA DO NORTE, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de 
março de 2023,  às 09:30hs, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 0703.01/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, 
EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital 
estará disponível no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00hs às 14:00hs 
na sede da Câmara na Av. Plínio César Marques, s/n, Centro. Guaraciaba do Norte-CE, 09 de março de 2023. Raul Lira Linhares – Pregoeiro da Câmara 
Municipal de Guaraciaba do Norte.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE GUARAMIRANGA - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.23.1-PE.  O Pregoeiro Oficial do município de Guaramiranga - CE, torna público o ADIAMENTO para o dia 22 de março de 
2023 às 09:00 horas, local do Pregão: www.bllcompras.org.br “Acesso Identificado no link -licitações”. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de 
serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, ou tecnologia similar, 
para aquisição de combustíveis (álcool comum, gasolina comum e diesel s10) e óleos lubrificantes e fornecimento e reposição de peças (baterias, acessórios 
em geral, peças em geral) para manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciadas da contratada, para atender a atual frota de 
veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, junto as diversas Secretarias do Município de Guaramiranga-CE. Motivo: 
Alteração do edital em razão de impugnação. O Adendo ao edital estará disponível na plataforma “BLL COMPRAS” e no site https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/ , portal da licitações. Guaramiranga - CE, 08 de março de 2023. Francisco Alison Pereira dos Santos - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-09.2023. Tipo 
Menor Preço, Julgamento por Lote. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (peixe) destinados as famílias carentes, para distribuição no período 
da Semana Santa, de interesse da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Palmácia/CE, tudo conforme especificações 
contidas no projeto básico/termo de referência anexo do edital. O edital disponível nos endereços eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 22 DE MARÇO DE 2023 às 14:00min, abertura das propostas às 14h:01min 
e a fase da disputa de lances às 14h:30min (Horário De Brasília). Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou no através do 
telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@palmacia.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa 
Alves Silva – Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PERP 10.2023, 
do Tipo Menor Preço, Julgamento por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E 
REFEIÇÕES, DESTINADOS AOS EVENTOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, TUDO 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO EDITAL. O edital 
disponível nos endereços eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 22 de 
Março de 2023 às às 09:00min, abertura das propostas às 09h:01min e a fase da disputa de lances às 09h:30min (Horário de Brasília). Informações: 
Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou no através do telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas 
ou e-mail: licitacao@palmacia.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA 
PÚBLICA Nº CPAF 001/2023-SEDUC.Agricultura familiar – Unidade Administrativa: Secretaria d Educação –Regente: Comissão Permanente de 
Licitação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 001/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do 
empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE –Prazo de recebimento da 
Habilitação e Projetos de Venda: 10/03/2023 à 29/03/2023 – Data de Abertura da Sessão Pública: 30/03/2023 – Horário: 08h30min– Local de Realização da 
Sessão:Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE– Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e de 13h às 15h00m – Secretária: AntoniaEvani Araújo Teles Gomes. Guaraciaba do Norte - 
CE, 08/03/2023. AntoniaEvani Araújo Teles Gomes - Secretária Municipal da Educação Básica.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.02.4-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Março de 2023, às 08:00h (oito horas), por meio do sítio 
“www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto e Fechado, critério de julgamento Menor 
Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.03.02.4-PE, com fins ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hidráulicos de interesse 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Paracuru/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, 
Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 09:00h às 12:00h ou pelo site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica 
aos interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2609.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa 
para construção de canteiros e iluminação em avenida, no Município de Mucambo/CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da 
seguinte forma: Empresa Classificada: 1° Lugar: AG Construções e Serviços EIRELI, com o valor de R$ 121.041,16 (cento e vinte e um mil e quarenta e 
um reais e dezesseis centavos).  Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. A ata da sessão 
encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações na Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N – 
Centro. Mucambo – CE, 08 de março de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente da CPL.