DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            190
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.12.27.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna 
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.27.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.108/2022-PE, tem como objeto: Registro 
de Preços visando futura e eventual aquisição de cadeiras de rodas especiais destinadas aos pacientes com necessidades especiais no Município de 
Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: HAND HOSPITAL SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA, 
CNPJ nº 00.267.908/0001-66, no valor global de R$ 54.106,56 (cinquenta e quatro mil, cento e seis reais e cinquenta e seis centavos). Órgão Gestor 
– Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Valéria Martins Capanema. Ubajara - CE, 27 de 
Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 TP. A Presidente 
da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Palmácia, torna público que às 10:00h do dia 27/03/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de 
Licitação, na Rua José Moisés, S/Nº - Centro, Palmácia - Ceará, receberá Habilitação e Proposta de Preço para a Contratação de serviços especializados no 
acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de 
tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem como, acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente 
(Lei Complementar Nº 101/2000, ou seja, monitoramento dos gastos com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de 
Planejamento e Gestão, junto à Câmara Municipal de Palmácia/CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço 
supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Palmácia, 08/03/2023. Elquia Renata Lima Campos - Presidente da Comissão de 
Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 TP. A Presidente 
da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Palmácia, torna público que às 13:00h do dia 27/03/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, 
na Rua José Moisés, S/Nº - Centro, Palmácia - Ceará, receberá Habilitação e Proposta de Preço para a Contratação de empresa para executar os serviços de 
assessoria técnica permanente junto ao legislativo municipal, analisando, fazendo esclarecimentos e contribuindo com opinião técnica junto aos projetos 
de lei enviados pelo poder executivo que tratem de matérias e demandas de maior conhecimento técnico nas áreas orçamentária, financeiras e de políticas 
públicas, incluído sempre que couber, a verificação da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento (PPA-LDO-LOA),  junto à Câmara Municipal 
de Palmácia/CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário 
de 8:00 às 12:00hs. Palmácia, 08/03/2023. Elquia Renata Lima Campos - Presidente da Comissão de Licitação
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 006/2023- SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE E 
PROGRAMA HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. Empresa 
Habilitada (vencedora): Projetar Construções e Serviços Ltda. Fica aberto o prazo de contestação com base na Lei Federal nº 10.520/2002.  Aracoiaba-CE, 
08 de fevereiro de 2023. Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.015/2023-
CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, 
torna público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 10/04/2023 às 08:00hs, cujo o objeto é a Contratação de 
empresa para a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos e de Saúde  - RSS do Município 
de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br. Ubajara/CE, 08 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Revogação - A Comissão Permanente de Pregão torna pública a REVOGAÇÃO da licitação 
PREGÃO ELETRÔNICO N° PERP - 08/2023 com fins ao REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 
PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS, COM VISTAS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DESTINADOS AS FAMÍLIAS 
CARENTES, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, modificação/
adequação das especificações dos itens em virtude de impugnação apresentada. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 
às 12:00h. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - PREGOEIRA. Palmácia, 09 de março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Cascavel-CE comunica a empresa A G Vieira 
Costa, CNPJ nº 41.250.142/0001-94, a intenção de rescindir todos os contratos derivado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01.18.07.2022-PE, 
que tem por objeto aquisição de fardamentos e acessórios para os servidores do DEMUTRAN e da Guarda Municipal de Cascavel através da Secretaria de 
Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel-CE. Fica estabelecido a partir desta data, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, 
inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Cascavel - CE, 08 de março de 2023. Marcílio Teles de Queiroz - Secretário de Segurança 
Pública e Cidadania.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 0703.01/2023 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação Nº 0703.02/2023 - SMTC. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação 
artística do Cantor Caio Brito, no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2023, em comemoração ao Aniversário de 31 (trinta e um) anos de Emancipação Política 
do Município de Fortim - CE, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Contratado: Caio Brito Producoes LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 46.266.140/0001-07; Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Vigência: Até 120 (cento e vinte) dias. Ordenador de Despesas: Flávio Marcelo 
Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 08 de Março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo de Prazo ao Contrato N° 0808.01/2022-SMDU – 03° Aditivo Contratual. 
Referente ao Processo Administrativo de Concorrência Pública N° 1905.01/2022-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra do programa de melhoria e requalificação 
de infraestrutura de transportes do município de Fortim/CE; Contratado: Consorcio Copa / Certare / GTM, inscrita no CNPJ sob o nº 47.382.703/0001-95; 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: De 06 de Março de 2023 até 04 de Julho de 2023. Ordenador de Despesas: 
Francisco Ribeiro da Costa - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 08 de Março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura, vem publicar Ratificação, referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0603.02/2023 - SMTC, cujo objeto é a Contratação 
artística da Banda EH Mara, no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2023, em comemoração ao Aniversário de 31 (trinta e um) anos de Emancipação Política 
do Município de Fortim - CE, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da Ratificação: 06 de Março de 2023. Ordenador de Despesas: 
Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 08 de Março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 12/23/PE-SS. O Pregoeiro da Licitação do 
Município de Ipaporanga/CE, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 12/23/PE-SS, com abertura prevista para o dia 10/03/2023 às 12h00min, 
passará a ser realizado no dia 21 de março de 2023 no portal https://bnccompras.com/. Ipaporanga, 08 de março de 2023. Paulo Renato Barbosa de 
Souza – Pregoeiro.