DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas
homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação,
contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e
enriquecimento do povo de Altaneira;

DECRETAR:

Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03
(três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor JOÃO
BOSCO DOS SANTOS, que, em vida, prestou inestimáveis serviços
ao Município de Altaneira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
09 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:16AEAD21

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS

CONTRATOS Nº 2023.03.07.01; 2023.03.07.02; 2023.03.07.03 –
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. ORIUNDOS DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.16.01, TENDO COMO
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTICIOS
DESTINADOS A COMPOR A MERENDA ESCOLAS DA
REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE - CE, REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE
DESPESAS O SR. BARTOLOMEU BATISTA NETO. VALOR
CONTRATO Nº 2023.03.07.01: R$ 633.898,65 (SEISCENTOS E
TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SIGNATÁRIO:
DO OUTRO LADO A EMPRESA: D L A COMERCIAL DE
ALIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
24.334.945/0001-08, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR
DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES, PORTADOR DO
CPF Nº 004.220.153-50. VALOR CONTRATO Nº 2023.03.07.02:
R$ 121.997,75 (CENTO E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E
NOVENTA
E
SETE
REAIS
E
SETENTA
E
CINCO
CENTAVOS). SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A EMPRESA:
FRANCIE DE CARVALHO MENDES ME, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 29.048.310/0001-68, NESTE ATO REPRESENTADA
PELO SEU PROPRIETÁRIO O SR. FRANCIE DE CARVALHO
MENDES, PORTADOR DO CPF Nº 821.796.463-72. VALOR
CONTRATO Nº 2023.03.07.03: R$ 13.897,92 (TREZE MIL,
OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS). SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A
EMPRESA: ANTONIO ARIONALDO FERNANDES RODRIGUES
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.421.828/0001-77, NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SEU PROPRIETÁRIO O SR.
ANTONIO
ARIONALDO
FERNANDES
RODRIGUES,
PORTADOR DO CPF Nº 762.861.343-87. VIGÊNCIA DOS
CONTRATOS: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA
ASSINATURA DOS CONTRATOS: 07 DE MARÇO DE 2022.

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:1C4C70FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARATUBA/CE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº:
004/2023 - PE

A empresa RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA - ME, nos
encaminhou questionamento acerca Pregão Eletrônico nº 004/2023 -
PE.

- DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

A impugnação ao edital foi apresentada de forma tempestiva pela
empresa, via sistema no dia 27/02/2023.

1.1 - DO INTERESSADO

A impugnação ao edital foi formulada pela RS SERVIÇOS
ELETROTÉCNICOS LTDA – ME, estabelecida a Avenida Jesus
Maria José nº 2319 A, Jardim dos Monólitos – Quixadá/CE. Por
intermédio de sua representante legal Maria Salidia Cavalcante Melo.

A peça de impugnação contém endereço, endereço eletrônico e
telefone da empresa. Em conjunto com a impugnação, é apresentada
comprovação que o seu signatário tem aptidão para representar a
impugnante.

2.0 - DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO

Pedido de Impugnação ao Edital Pregão eletrônico nº 004/2023 –
PE em fase do Item 16.0: subitem 16.3 – Relativa a qualificação
técnica.

16.3 - Comprovação da autorização de funcionamento da empresa
licitante expedida pela vigilância sanitária do ministério da saúde
(Anvisa), conforme RDC n⁰ 67/2009.

3.0 - CONCLUSÃO

Diante do exposto no pedido de impugnação, CONHEÇO
PARCIALMENTE
do
questionamento/impugnação,
sendo
reformulados o item questionado e em razão dos argumentos lançados
nesta manifestação, será necessário a repúblicação do referido
processo licitatório.

Aratuba/CE, 08 de Março de 2023.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B6734A36

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA EDITAL -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023-PE REPUBLICADO

O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023-PE, que tem como objeto:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
PREVENTIVA
EM
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS COM VALOR DE ATÉ 50% DO
VALOR DO CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ARATUBA/CE, A partir de
10/03/2023, às 10:00h, horário de Brasília, está aberto o prazo para
cadastramento
de
proposta
no
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br , prazo de encerramento para
cadastro de proposta: 22/03/2023, as 10:00h. Início da Sessão de
Disputa: 22/03/2023, as 10:30min, para maiores informações na sala
da Comissão, Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 - Aratuba -
CE, nos horários de 08h as 13h ou através do site: TCE — Tribunal de
Contas do Estado do Ceara. 09/03/2023 –