DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de
Chaval, a qual será orientada pelo tema central, “garantir Direitos e
Defender o SUS a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro
dia” e os eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos, II - O
papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas III
- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, IV -
Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas, a realizar-se no dia 28
de Março de 2023 em Chaval- CE na forma do seu Regimento.
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chaval será
coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e presidida pelo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chaval terá
abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a
expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; e
II. Fazer Análise Situacional de Saúde;
III. Implementação do Plano Municipal de Saúde;
IV. Elaboração de propostas que atendam ás necessidades de saúde da
população em consonância com os princípios do SUS.
§ 1º - As atividades de pré – conferências serão realizadas nos dias 15
e 22 de Março de 2023.
§ 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório
Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será objeto de
implementação do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio
2022-2025, monitorado através da Programação Anual da Saúde –
PAS e Relatório Anual de Gestão - RAG, pelo Conselho Municipal de
Saúde e Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de
Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente,
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pelo
Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de
Março de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:DC243087

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/GAB/2023.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DA
ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Técnico Administrativo, da
Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. GISELE DIONISIO
PEREIRA, CPF Nº 032.995.783-08, conforme a LEI MUNICIPAL
Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de
Março de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:1F750BE5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº
2023.03.06.002-IN-SECULT, cujo objeto é Contratação do Show do
artista “Zé Vaqueiro” a ser realizado no dia 12 de março de 2023, nas
festividades alusivas ao 36º aniversário de emancipação política do
Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III,
do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações; Favorecido: Zé Vaqueiro Original Music Ltda, CNPJ sob o
nº 39.415.957/0001-34. Valor da Contratação: R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais). Declaração de Inexigibilidade
emitida e Ratificada pelo Secretário da Cultura e Turismo do
Município.

CHOROZINHO - CE, 06 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:34F2467A

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº
2023.03.06.003-IN-SECULT, cujo objeto é Contratação do Show do
artista “Felipe Amorim” a ser realizado no dia 12 de março de 2023,
nas festividades alusivas ao 36º aniversário de emancipação política
do Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso
III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações; Favorecido: Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas
Ltda - Me, CNPJ nº 43.144.561/0001-77. Valor da Contratação: R$
180.000,00
(Cento
e
Oitenta
Mil
Reais).
Declaração
de
Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Secretário da Cultura e
Turismo do Município.

CHOROZINHO - CE, 06 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:0D77A99F

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade nº