DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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Groaíras-Ce, 08 de março de 2023.

ADRIANA PAIVA SOUZA
Pregoeira.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:4EBEFC54

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 890/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Institui a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES
PAIVA como forma de homenagear as mulheres
Destaques de Groaíras/CE e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES
PAIVA, através da qual serão homenageadas mulheres que tenham se
destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área
social em Groaíras/CE, com o objetivo de valorizar a mulher no
contexto da cidadania.

§1º. Para recebimento da comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES
PAIVA, cada vereador deverá indicar, de forma fundamentada, uma
mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada
ano.

§2º. Excepcionalmente neste ano de 2023, a indicação de que trata o
parágrafo anterior, poderá ocorrer até o dia seis de março do corrente
ano.

Art. 2º. A Comenda será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Groaíras/CE, na semana em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou
troféu.

Art. 3º. Os recursos para atender as despesas correão por conta de
dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 07 DE MARÇO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:63FEA28D

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 059/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 -
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -
CE, no dia 10 de março de 2023 para transportar os pacientes, Maria
de Fatima Araújo Rodrigues que irá ao Hospital Estadual Leonardo da
Vinci, e recebendo alta médica Maria Edivanda Paulo Melo do
Hospital Walter Cantídio e Patrícia Mesquita Oliveira do Hospital
Dionísio Lapa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 09 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:61C78F93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 005/2023-SEINFRA –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
DA
LOCALIDADE
DE
MUCAMBO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.
– HABILITADAS: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; F J
CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA. –
INABILITADAS: STAN CONSTRUÇÕES EIRELI. – Comunicado:
A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93,
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas
de Preços, marcada para o dia 20/03/2023 às 08h30m –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:084AB52F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.005/2023 - PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.005/2023 - PERP, do
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS
DE HIGIENE PESSOAL DIÁRIA, APARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS MATRICULADOS DA REDE DE ENSINO
DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das
propostas: das 08hs:00min do dia 10/03/2023; 2. Fim do recebimento