DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:7F0A6B44

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 02/2023

PORTARIA INTERNA N.° 02/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Assitência Social, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. Shumark Teixeira de Souza, portadora do
CPF nº 622.550.283-10, da função fiscal de contratos, referente aos
serviços prestados a Secretaria Municipal de Assistência Social,
sem ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº.
8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 08 de março de 2023.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 2/2021
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D4294D0B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 363/GP/2022

PORTARIA NO 363/GP/2022

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
DEPARTAMENTO
DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DO IMAM, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº. 915/2009;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. MÁRCIO DE SOUSA BODÔ, CPF:
050.994.143-54, do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO IMAM, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 09 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CFC14D6A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 364/GP/2023

PORTARIA NO 364/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRCIO DE SOUSA BODÔ, CPF:
050.994.143-54, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO EM
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
DO
GABINETE
DO
PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 09 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A551FB83

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
05.05.2020/02.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Agricultura
e
Meio
Ambiente
e
a
empresa
UNIÃO
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aditamento
de 25% ao Contrato n° 05.05.2020/02, cujo objeto é Contratação de
serviços a serem prestados na lavagem de veículos e máquinas
pesadas, pertencentes a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do
Município de Mauriti/CE. Assim, após os acréscimos dos