DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, integrante da estrutura 
organizacional da Casa Civil, a partir de 10 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 
Agente de Combate às Endemias, matrícula nº19422, lotado na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Maracanaú, para exercer as funções do cargo 
de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIVERSIDADE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, a 
partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário da Infraestrutura, a viajar 
ao Rio de Janeiro/RJ, no dia 02 de março de 2023, a fim de participar de reunião do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 
para tratar de assuntos relacionados com a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e 
seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.311,81 (dois mil, trezentos e onze reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.925,15 (dois mil, 
novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I, do 
anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Ibicuitinga-CE, no dia 13/02/2023, com a finalidade de realizar reunião 
semanal de alinhamento de ações da segurança pública naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 69/2023, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar a Cidade de São 
Paulo – SP, no período de 06 e 07 de março do ano em curso, a fim participar do Fórum Ambição 2030, organizado pelo Pacto Global da ONU e AYA Earth 
Partners, concedendo-lhe 50% de uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 744,77 (setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), 
concede hospedagem no valor de R$ 1.283,26 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.170,03 (dois mil, cento e setenta reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b e c do § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 108/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 30001184 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 24 a 27 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Mobili-
zação, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 109/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176 
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 22 a 27 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e 
infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 110/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 
11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192 
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Nova Russas – CE, no período de 22 a 24 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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