DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 111/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 30001184 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Acaraú – CE, no período de 01 a 03 de março do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº112/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 13 de fevereiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Francisco Fabio 
Bezerra Freire
Major PM
135.309-1-2
III
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Leandro de Abreu Andrade
3º Sargento PM
302.132-1-1
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Felipe Gomes de Moraes
Cabo PM
304.495-1-7
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Helano Dantas Vieira
1º Sargento PM
800.057-6-8
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Carlos Ferreira 
A. Filho
3º Sargento PM
300.783-1-4
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Carlos Ferreira 
Autustinho Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º Sargento PM
800.063-5-7
V
14 a 16.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº113/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE , 10 de fevereiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
Subtenente PM
102.353-1-6
V
13 a 15.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
3º Sargento PM
302.606-1-9
V
13 a 15.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº114/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 
11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor 
Especial I
30001079
III
26/02/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral - CE
 1/2
77,10
20%
R$ 46,26
Paloma da Silva
Articulador
30001400
III
26/02/2023
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral - CE
 1/2
77,10
20%
 R$ 46,26
TOTAL GERAL:
 R$ 92,52
*** *** ***
PORTARIA CC 115/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 30001206 desta Casa Civil, a viajar a cidade de São Benedito – CE, no período de 22 a 24 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de 
mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***