DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230026
IG Nº1207775000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230026 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II - PAULO AYRTON 
DE ARAÚJO, EM FORTALEZA - CE., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 09:30 horas do dia 17 de abril 
de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2370 2022 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, arroz, feijões, café e outros) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2062 2022 Comprasnet , de interesse do METROFOR 
cujo OBJETO é Aquisição de fardamento para os servidores da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 23982022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SAP, 
cujo OBJETO é aquisição de material para fabricação de produtos de limpeza na Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 1508
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1508 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221858
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 18582022 nº no sistema Comprasnet referente 
ao item 06 que estava pendente e foi concluído, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medica-
mentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222281
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22812022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Aquisição de Gêneros Alimentícios, para abastecimento do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0153/2023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CORRENTES DE ROLETES PINOS OCOS PASSO 4”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A. OBJETO: 
Serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para estagiários, com cobertura, de acordo com as especificaçõese quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n° 2022 0001 e seus anexos, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/28650 da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR