DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/
Pessoa Jurídica, Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de
2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e TALES EMANUEL
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO ( CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente Adjunto de Rodovias (Respondendo, conforme Anexo Único do Decreto Estadual nº. 35.076/2022), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91 CONTRATADA: CETUS
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na R INES BRASIL, nº 298, Boa Vista/Castelão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG sob
o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia
para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPU/CE, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27.1, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.081.546,85 (um milhão, oitenta e um
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa:
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA
ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP - respondendo) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA:
BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.079.526/0001-09, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE,
CEP 61760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasi-
leiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de Identidade nº 234171 (SSP-CE) e CPF nº 013.567.983-49. OBJETO: Este Contrato tem por
objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE BARRO CE, devidamente especificado
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210037 – SOP e a Dispensa de Licitação nº 002/2023, publicada no DOE em 27/02/2023 e seus
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$
2.096.089,21 (dois milhões, noventa e seis mil, oitenta e nove reais e vinte e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4320
0007.15.451.521.11696.01.449051 - Fonte: 00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2023
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53 CONTRATADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, com sede na Rua Dom Manuel de Medeiros, 1717,
Parquelândia, CEP 60.455-305, Fortaleza-CE, Fone: (85)31040503, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.552.791/0001-03, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo seu representante legal, o Sr. JOAB ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 99010333524,
e do CPF nº 448.458.043-87. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição, Instalação e Montagem com Certificação de Sistema de Cabeamento
Estruturado e Wi-Fi, com fornecimento de equipamentos para atender ao Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 20220034-
SOP e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.900.050,00 (dois milhões,
novecentos mil e cinquenta reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: 43200007.15.451.341.10028 – Estrutura de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região:
03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOAB ALVES DA SILVA (Status Obras, Projetos e Instalações LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ,CNPJ N° 11.821.253/0001-42 , com
endereço na Av: Afonso A. Lima, s/n ,SEDUC/BL C 1 / 2° andar,Cambeba, Fortaleza – Ce ,CEP: 60.830 -120 , neste representado pelo Senhor Secretário
de Recursos Hídricos - o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues ,residente e domiciliado em Fortaleza -Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a
outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de Adutora, na Faixa de Domínio da CE 473, no Município
de Milhã e Solonópole, com localização entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Trecho:473ECE0050S0 -Inicio: Entr. BR 226(B)/
CE 371(B);Final: ASSUNÇÃO,Coordenadas Inicio:485673 m E;Final:9366335 m S;Final:483340 m E;9359107 m S, com extensão Longitudinal (Método
Destrutivo) de 8.777,21 metros. Trecho:473ECE0010N0, Inicio: ENTR. BR 226(A)/CE 371 (A)(MILHÃ);Final: Carnaubinha ;473ECE0005N0,Inicio:
Carnaubinha ; Nenelândia , Coordenadas: Inicio:478632 m E;9372757 m S; Final: 483045 m E;9389514 m S, localizado entre os Limites da Plataforma e
o limite da Faixa de Domínio,com extensão longitudinal (método Destrutivo) de 22.238,18 metros “Projeto Malha d’água ,conforme projeto aprovado pela
SOP. A presente Permissão se dará a título não oneroso, conforme artigo 5° §1°,da Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021” Art.5…...”Não será cobrada
a tarifa pelo uso da faixa de domínio que decorra da implantação de projetos de cunho social….” JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir
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