DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
VIPROC: 10717445/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220076 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central 
de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE 
DE TOMADA DE PREÇOS N° 20220076 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PACAJUS-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: SOMA 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 17.754.231/0001-93, estabelecida na Rua Cel. Totó, 1047, Sala 01 e 02 – Centro, 
Crateus - CE, CEP: 63700-109, pelo valor global de R$ 1.858.021,92 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, vinte e um reais e noventa e dois 
centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 10744280/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220104 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220104 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – SOLONÓPOLE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-94, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 194-A sl 01 – Morada 
Nova-CE, pelo valor global de R$ 1.843.012,26 (hum milhão, oitocentos e quarenta e três mil, doze reais e vinte e seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0178/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: F. R. ARCANJO MATOS LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº0790.000064/2022-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no 
montante de R$ 960.339,44 (novecentos e sessenta mil, trezentos e trita e nove reais e quarenta e quatro centavos) em percentual correspondente a 24,96%, 
sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.807.878,42 (quatro milhões oitocentos e sete mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de fevereiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio 
do Interior da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0047/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.. 
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, comercial, combate à fraude, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água 
e rede coletora de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Sul – UNMTS – Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20200330 - Contrato nº 47/2023-DJu-Cagece - Processo nº 0052.000073/2020-40-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 22.874.144,76 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) pagos 
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece (Fonte: 70).. DATA DA ASSINATURA: 03 de março 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Jose Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no exercício da Presidência; Francisca Simone de Souza Arrais, Superintendente 
de Pessoas respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2712498/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000050 / 2022-30- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, 
manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba - UNBSI da CAGECE, período de 
180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o CTR0003/2021, sob a gestão da UNBBA, que tem por objeto a execução de serviços 
sistemáticos e continuados de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de 
esgoto na Unidade de Negócio Bacia da Serra de Ibiapaba sofrera diversos problemas de descumprimento das cláusulas contratuais, que resultara no pedido 
de rescisão do pacto; Considerando a grandeza e importância da Unidade, cuja prestação de serviço contribui para a qualidade de vida da sociedade cearense; 
Considerando a natureza emergencial dos fatos e, desse modo, a própria emergência da contratação, a Unidade Instrutora expôs o início de processos licita-
tórios para a contratação dos serviços terem iniciado em setembro de 2022, tendo sofrido intercorrências, devido a atualização do novo modelo de edital de 
licitação, estando atualmente o processo para assinatura da Diretoria; Considerando a impossibilidade de aguardo dos processos licitatórios, vista a urgência 
em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que a não contratação dos serviços poderá acarretar inúmeros problemas e submeter a Companhia 
ao julgo de entidades de regulação e fiscalização como ARCE, SEMACE e Ministério Público, dentre outros; Considerando que o orçamento da pretensa 
contratada é inferior ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e, finalmente, a previsão contratual 
da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios citados sejam homologados 
VALOR GLOBAL: R$ 4.858.418,22 ( quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece respondendo 
pela Diretoria Corporativa, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
conforme Ata da 1854ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1037.000050/2022-30-Cagece. Fortaleza, 2 de março de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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