DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial ,para implantação de Adutora,na Faixa de Domínio da CE 473, no Município
de Milhã e Solonópole, com localização entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Trecho:473ECE0050S0 -Inicio: Entr. BR 226(B)/
CE 371(B);Final: ASSUNÇÃO,Coordenadas Inicio:485673 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da Sop) e Ramon Flávio Gomes Rodrigues ( Secretaria de Recursos Hídricos ). SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 06 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ,CNPJ N° 11.821.253/0001-42 , com
endereço na Av: Afonso A. Lima, s/n ,SEDUC/BL C 1 / 2° andar,Cambeba, Fortaleza – Ce ,CEP: 60.830 -120 , neste representado pelo Senhor Secretário de
Recursos Hídricos - o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues ,residente e domiciliado em Fortaleza -Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga
para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de Adutora,na Faixa de Domínio da CE 275, nos Municípios de
Dep. Irapuã Pinheiro, Milhã e Solonópole, Rodovia CE 275, Trecho:275ECE0110N0- Inicio: Entr.. BR -122/CE 375(SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE);Final:
Entr. CE 371 (A),Coordenadas: Inicio:490785 m E;9345601 m S;Final:491062 m E;9341823 m S,com localização entre os limites da Plataforma e o limite
da Faixa de Domínio,com extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo) 3.961,20 metros; Trecho:275ECE0110N0 -Inicio: Entr. BR122/CE 375
(SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE);Final:Entr. CE 371 (A),Coordenadas:Inicio:471391 m E;9345577 m S;Final:477011 m E;9347254 m S,com localização
entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Dominio,com extensão da ocupação longitudinal ( Método Destrutivo) com extensão de 7.645,83
metros ,perfazendo uma ocupação total de 11.607,03 metros, Projeto Malha d’água, conforme Projeto aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a
título não oneroso, conforme artigo 5° §1°,da Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021” Art.5…...”Não será cobrada a tarifa pelo uso da faixa de domínio
que decorra da implantação de projetos de cunho social….” JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio
do Termo de Permissão de Uso Especial ,para implantação de Adutora, nos Municípios de Dep. Irapuã Pinheiro, Milhã e Solonópole, Rodovia CE 275,
Trecho:275ECE0110N0- Inicio: Entr.. BR -122/CE 375(SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE) FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da Sop ) e Ramon Flávio Gomes Rodrigues (Secretário de Recursos Hídricos)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 06 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000263/2023-78
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE ICÓ – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 072/2022, cujo
objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais no município de Icó-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/10/2023; III - VALOR GLOBAL:
1.001.926,43 ( um milhão, um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;
V - DATA E ASSINANTES: 07/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS E ANA LAÍS
PEIXOTO CORREIA NUNES - PREFEITA DE ICÓ.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000166/2023-85
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 063/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respndendo, Sr. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614-SSP/CE e do CPF n°.104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas,
nº 413 – Jeronimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400; e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE, inscrito no CNPJ sob nº
07.732.670/0001-41, com sede na Rua: Presidente Médici, nº 167, Centro, CEP: 62.375-000, Carnaubal - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal
Sr. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 442.736.813-15, portador do RG nº 2003005121430 SSPDC/CE, residente
e domiciliado na Rua: Pedro Antônio de Melo, nº 250, Área Rural, CEP: 62.375-000, Carnaubal/CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 063/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 21/09/2023, cujo objeto é a Pavi-
mentação em Pedra Tosca em diversas ruas do Município de Carnaubal – Ce.; III - VALOR GLOBAL: 1.520.604,66 ( (hum milhão, quinhentos e vinte
mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27 de
fevereiro de 2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOP) e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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NONO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NONO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP,
doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado
pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto , e a empresa CEGÁS – COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,sociedade de economia
mista , com sede nesta capital,na AV. Washington Soares, 6475, José de Alencar,CEP:60.830-005, CNPJ N° 73.759.185/0001-96,doravante denominada
PERMISSIONÁRIA,neste ato representada pelo Sra. FRANCISCA MARIA MAIA, brasileira, casada, socióloga, portadora da Carteira de Identidade de
n°2002009007552. SSP/CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 118.547.903-15, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço
comercial na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar - CEP 60.830-005 . FUNDAMENTAÇÃO: O
presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir
no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de travessias de tubulação de gás, nas Rodovias CE
060,CE 292,CE 386 e CE 516,no Município de Crato -Ce, com extensão total de 28.178,17 metros, Trechos: CE - 060,Coordenadas UTM, Inicio: E: 464.437
N:9.198.312;Fim : E:466.089 N:9.191.942, Entr. CE 516 P/ Juazeiro do Norte -Ce -Entr. - CE 293(Barbalha);CE-292, Coordenadas UTM, Inicio: E:464.135
N:9.202.066;Fim: E:453.369 N:9.202.192,Trecho: Entr. CE 386 (A)(CRATO)(FINAL DA DUPLICAÇÃO) -ENTR .BR -122 (A)/CE -060(JUAZEIRO
DO NORTE),CE -293,Coordenadas UTM, Inicio: E:466.089 N:9.191.942; Fim: E:464.930 N:9.191.316,Trecho: Entr. CE 060 (BARBALHA) -Entr. CE
386 ( ARAJARA);CE 386,Coordenadas UTM, Inicio E:453.369 N:9.202.192;Fim: E:454.859 N:9.206.090,Trecho:Dom Quintino - Entr. CE 292 (A)/BR
-122 (A);CE 516,Coordenadas UTM, Inicio:463.699 N:9.201.229,Fim:464.437 N:9.198.312,Trecho: Entr. CE 060 - Entr. CE 292/BR -122 (JUAZEIRO
DO NORTE)(ACESSO SUL),com localização entre os limites da Plataforma e o Limite da Faixa de Domínio. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado
de 28.178,17 metros, conforme Lei n°16.847 de 06 de março de 2019 c/c Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019 a importância de R$ 115.976,82(cento e
quinze mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a título de remuneração anual pelo uso da faixa de domínio. DATA: 06 de março de
2023; SIGNATARIOS:Eng. Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP ) e Francisca Maria Maia (CEGÁS - CE). SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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