DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
valor total de R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº336/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 01865783/2023-01865376/2023-01864965/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
FRANCISCA JARDENIA 
LIMA DAMASCENO
COLAB. EVENTUAL
04896601343
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/IGUATUFORTALEZA
01 e ½
227,87
493,37
ANTONIA FRANCINEUDA 
PINHEIRO CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
44216190359
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/QUITERIANOPLIS/FORTALEZA
01 e ½
271,62
537,62
CLAUDIO SOARES DE 
CARVALHO NETO
COLAB. EVENTUAL
79791468320
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/IGUATU/FORTALEZA
01 e ½
227,87
493,37
SECRETARIA DA CULTURA
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº009/2023 
NUP: 27001.000011/2023-31 
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E CLEBER ALVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.   Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 
2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
– TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000011/2023-31.   Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto 
“AS PELES QUE HABITO: CORPO, MEMÓRIA E DANÇA” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.   Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.06.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. 
Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.   Foro: Fortaleza/
CE;  Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de março de 2023.  Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CLEBER 
ALVES  - AGENTE CULTURA.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO 
OSVALDO MOURA MARANHAO, matrícula 07048815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Março de 2023. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE ERENARCO DA 
SILVA, matrícula 30027841, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 02 de Março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2023 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SDA, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de 
Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo 
de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano ao erário na execução do Convênio nº 198/2012 – SACC nº 878341 e firmado entre 
a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA RETIRO, no 
município de Boa Viagem – CE CNPJ: nº 05.571.764/0001-50. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº029/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2023, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
46
2
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
46-46
3
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
92