DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.657,08 (três mil seiscentos 
e cinquenta e sete reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.208,93 (cinco mil duzentos e oito reais e noventa e três centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº09/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de 
fevereiro do corrente ano, a fim de participar do GT 06 - Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais - SINIEF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 567,80 (quinhentos 
e sessenta e sete reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.561,18 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e dezoito 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.270,93 (quatro mil duzentos e setenta reais e noventa e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº10/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 
497612.1.X, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos- NUSUT, deste secretaria, a viajar à cidade de Brasília - 
DF, no período de 07 a 09 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar da reunião do ato da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações 
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS 
do GT34 - Substituição Tributária, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 665,96 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 3.561,18 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 4.393,63 (quatro mil trezentos e noventa e 
três reais e sessenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº11/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA MARA 
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497740.1.X, 
lotada na Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 01 de janeiro do corrente ano, a fim de Acompa-
nhar o Governador, Elmano de Freitas, na Solenidade de posse do Ministro Camilo Santana, no Ministério da Educação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 133,19 (cento e trinta e três 
reais e dezenove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA, no valor de R$ 1.535,51 (mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um 
total de R$ 1.835,39 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº12/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Salitre - Ce, no dia 03 de fevereiro do 
corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº15/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 103631.1.X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios 
de Ibiapina,São Benedito, Mucambo e Tianguá - Ce, nos dias 08 e 09 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais e avaliação sobre 
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº16/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANÇA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 104319.1.3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios 
de Frecheirinha e Tianguá - Ce, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais e avaliação sobre Imposto de Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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