DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº02/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao muni-
cípio de Saboeiro - Ce, no dia 16 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao 
município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº03/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428.1.1
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
12/01 A 13/01/2023
CERIMÔNIA
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS 1
III
12/01 A 13/01/2023
CERIMÔNIA
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor 
de Núcleo - DAS 1, matrícula 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de 
Fortaleza - Ce, no dia 13 de janeiro do corrente ano, a fim de participar da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e 
três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 10/2023, em 16 de janeiro de 2023, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem 
aos municípios de Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara e Acaraú - Ce, a fim de participarem da cerimônia de apresentação do Secretário da Fazenda Fabrízio 
Gomes Santos, Diligências de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD e Regime Especial de Tributação, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº05/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ NOGUEIRA CARLOS
100609.1.5
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
12/01 A 13/01/2023
CERIMÔNIA
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
CAETANO CÉSAR FONTELES
037837.1.5
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
16/01/2023
DILIGÊNCIAS DE ITCD 
E REGIME ESPECIAL
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
192,58
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS2, matrícula 
nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 
de janeiro do corrente ano, a fim de participar da 29ª reunião extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação 
dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, assessorando o Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes Santos, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (mil quatrocentos e um 
reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.251,28 (três mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.003,68 (cinco mil e três reais e sessenta e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de COORDENADOR DNS2, matrícula 
nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 17 de 
fevereiro do corrente ano, a fim de participar da 190ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação 
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, GT 26 - Benefícios Fiscais, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor