DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godo-
fredo Maciel, 2900, Maraponga; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V – ENDEREÇO: Rua 
Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.000689/2023-40; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de repo-
sição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos 
Operacionais (DETRAN de Tianguá/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 323.350,25 ( trezentos e vinte e tr~es mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco 
centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 
2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante 
da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godo-
fredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.002301/2022-64; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manu-
tenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Opera-
cionais (DETRAN de Morada Nova/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 404.691,40 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta 
centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 
2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante 
da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2023
NUP 08012.001589/2023-31
CREDOR: SEGURO SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.036.171/0001-73, situada na Rua Rangel Pestana, 
n.º 899, Bairro Sapiranga, CEP 60.833-012, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – 
DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com 
sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de 
dívida assumida em face da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA., referente ao Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância Armada n.º 504/2022, 
em razão da ausência de pagamento compreendendo o período de 23/12/2022 à 31/12/2022, no importe de R$ 244.160,46 (duzentos e quarenta e quatro mil, 
cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade 
com o Parecer Jurídico n.º 302/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 
n.º 08200003.04.122.211.20002.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/
CE, 28 de fevereiro de 2023. Michel Mourão Matos- ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza, 03 de março de 20023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº030/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade do Crato - CE, no período de 07.03.2023 a 09.03.2023, com a finalidade de transportar materiais administrativos operacionais para 
o Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,  
06 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSÓRCIO SETEC/
QUANTA/SGS. OBJETO: Contratação dos Serviços de Apoio Técnico às Gerências Subordinadas à Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, 
Incluindo a Supervisão e Fiscalização de Contratos de Manutenção sob sua Gestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.628.612,40 
(dez milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e doze reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e José Roberto Blanes 
pela CONSÓRCIO SETEC/QUANTA/SGS.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº07/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Março / 2023 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.