DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0044/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.769, de 26 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, JACKELINE 
OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coorde-
nadoria de Engajamento de Lideranças, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0045/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
REGIS MEIRELES BENEVIDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica do Planejamento e Orçamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0046/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)VANESSA MACHADO ARRAES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, 
alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2023, 07 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
18
270,00
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
30046285
15,00
18
270,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
18
270,00
BARBARA ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE
ARTICULADOR
30000153
15,00
18
270,00
CRISLENE SUZAMILA BEZERRA PEREIRA NUNES
ARTICULADOR
80037082
15,00
18
270,00
DALIENE PAULA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES
COORDENADOR
30000439
15,00
18
270,00
EDSON DUARTE SARAIVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
18
270,00
FABIOLA GOMES FARIAS
COORDENADOR
30000072
15,00
18
270,00
FERNANDA LOPES CARDOSO
ORIENTADOR DE CELULA
30000196
15,00
18
270,00
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
80036922
15,00
18
270,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
18
270,00
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE 
GESTÃO PÚBLICA
08752613
15,00
18
270,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
18
270,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30013719
15,00
18
270,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
18
270,00
FRANCISCO MURILO ALVES 
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
18
270,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
18
270,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
18
270,00
JOSE OLAVO DA SILVA 
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852817
15,00
18
270,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR TÉCNICO
38852612
15,00
18
270,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
18
270,00
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PORTARIA Nº068/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º - Autorizar a 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para contratações de serviços de 
alimentação e fornecimento de refeições, para atender os alunos do campus da capital e do interior. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data 
de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 03 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 149.858,10; PROCESSO Nº: 46001.003345 / 2022-20 SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Aquisição de solução tecnológica de Gestão Integrada de Estratégia, Portfólio, Programas, Projetos, 
Tarefas, Reuniões, Indicadores e Processos no modelo de Software como Serviço – SaaS, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, suporte 
técnico, administração, monitoramento e treinamento JUSTIFICATIVA: Para que as atividades de digitalização de processos de gestão pública possam 
fluir de maneira mais rápida e precisa, fornecendo uma maior interação entre as áreas, bem como a visão estratégica de todos os projetos que estão sendo 
realizados a todo momento VALOR GLOBAL: R$ 149.858,10 ( cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.244.10959.03.339140.1.500.00.0.4.01 (03604) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 16.727/2018 (Lei do HUB de 
TIC) e no Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023. Fortaleza-CE, 09/02/23. Otávio Nunes de Vasconcelos - Coor-
denador da COAFI RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente Dispensa de Licitação. Fortaleza-CE, 13/02/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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