DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO: 08917280/2022 E PROCESSO:09481664/2022 (APENSO)
INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação de pagamento da 59 Medição correspondente 
aos Serviços de Construção e Instalação de Poços, no município de Quixeré - Ce, na localidade Lajedo do Mel. CONFORME O CONTRATO N.º 26/2022, 
TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP, no valor de R$ 74.030,53 (setenta e quatro mil e trinta reais e cinquenta e três centavos). Em se tratando de despesa 
de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PROCESSO: 06544126/2022 E PROCESSO: 06600638/2023 E 10119000/2022 (APENSO)
INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA-ME
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação de pagamento da 07º Medição correspondente aos 
Serviços de Construção e Instalação de Poços, no município de Boa Viagem - Ce, na localidade Zé Gonçalves. CONFORME O CONTRATO N.º 029/2022, 
BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 25.889,15 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e quinze 
centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o 
Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 042, Série 3, Caderno 3, fl. 183, de 02 de março de 2023, que publicou a Portaria nº 129/2023, datada de 10 de fevereiro de 
2023. Onde lê-se:  Art. 2º. A Comissão 02, responsável pelo Design (Projeto Executivo), passará a ser composta pelos seguintes membros e especialistas 
de apoio, sob a coordenação do primeiro: Rômulo Saboya Ribeiro (SRH); Gianni Peixoto Bezerra Lima (SRH); Raul Tigre de Arruda Leitão (CAGECE); 
Argus Cândido Diniz Bezerra (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Wellington Santiago Lopes (CAGECE); Ana 
Maria Roberto Moreira (CAGECE).; Leia-se: Art. 2º. A Comissão 02, responsável pelo Design (Projeto Executivo), passará a ser composta pelos seguintes 
membros e especialistas de apoio, sob a coordenação do primeiro: Rômulo Saboya Ribeiro (SRH); Gianni Peixoto Bezerra Lima (SRH); Raul Tigre de Arruda 
Leitão (CAGECE); Argus Cândido Diniz Bezerra (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Rosianny Fernandes 
das Chagas (SRH); Wellington Santiago Lopes (CAGECE); Ana Maria Roberto Moreira (CAGECE). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 06 de março de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGE-
RAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA ENG. EDMUNDO ALMEIDA FILHO, N° 200; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.410-374; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 
7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 0001/2023 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na concordância da Contra-
tada, fl. 15, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 80 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 
29012.000056/2023-10, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 020/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de manutenção 
preventiva e corretiva com reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização 
(Ar Condicionados), sem ônus para a contratante – GRUPOS 3,4,7,8 e 9; IX - VALOR GLOBAL: R$ 153.881,16 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos 
e oitenta e um reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2023 até 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 020/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 27/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Claudio Denilson Ferreira Paula / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ELISIO RODRIGUES 
PELUCIO e MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO; V - ENDEREÇO: RUA URBANO TEIXEIRA BARBOSA, Nº 370; BAIRRO: CENTRO; 
CEP.: 62.500-028; ITAPIPOCA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na folha de informação e despacho emitida pela 
Gerência Administrativa – GEADM, às fls. 25 e 26, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.000038/2023-20, 
parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pror-
rogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº. 024/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 
3000 – Bairro Julho, Itapipoca – CE, 62505-040, com área total de aproximadamente 553,00 m², para instalação da Gerência Regional da Bacia do Litoral, 
no município de Itapipoca – CE (Gerência Regional de Itapipoca); IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.547,01(cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete 
reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: De  03/03/2023 a 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 024/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 27/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, 
Georgia Felismino Apolinário Pereira /  CONTRATANTE Elisio Rodrigues Pelucio e Marcia Moreira de Sousa Pelucio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, da designação 
de RICRISTHI GONCALVES DE AGUIAR GOMES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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