DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº920/2020
I – ESPÉCIE: Doc nº 113/2023 - 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 920/2020, que entre si celebram, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
- SESA, a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE e a FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em
Fortaleza – CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n, Bairro Papicu, Forta-
leza/CE; VI – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; VII – ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do
art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: A sub-rogação do Contrato
nº920/2020, firmado originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, transferindo-se parcialmente os seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual
tem por objeto os serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender
as necessidades na área de Auxiliar Administrativo da SESA, dos Hospitais, das Unidades Ambulatoriais e Regionais, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 137.900,82 (cento e
trinta e sete mil, novecentos reais e oitenta e dois centavos); XII – DA VIGÊNCIA: A mesma; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XIV – DATA:01/03/2023; XV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro de Senna Souza e Marília Lopes Cruz Rolim.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1531/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 807/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1531/2020; II – LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – LOCADOR: RICARDO
ANTÔNIO ARAÚJO SILVA; V – ENDEREÇO: Rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Cacimba do Povo, Aracati/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº 321/2020 c/c a Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos, e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações posteriores; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de dezembro de 2022,
bem como reajustar em 3,020772%, conforme variação do IPCA e aplicação da Resolução COGERF, o Contrato nº1531/2020, cujo objeto é a locação do
imóvel localizado na Rua Rio Jaguaribe, nº 1830, Cacimba do Povo, Aracati/CE, de propriedade do LOCADOR, para atender as necessidades físicas da 7º
Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati. Parágrafo primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 38.323,68 (trinta
e oito mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), passando o valor mensal do presente contrato de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para
R$ 3.193,64 (três mil, cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 38.323,68 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e
três reais e sessenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de dezembro de 2022; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII – DATA: 29/12/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ricardo Antônio Araújo Silva.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2022
UPA/TAUÁ
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 07/2022; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAUÁ –CEARÁ; III –
ENDEREÇO: Av. Cel. Lourenço Feitosa, 20, Centro, Município de Tauá, Estado do Ceará; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; V – ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190, Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, Estado
do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o
Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Lei Federal nº8.666/93 com posteriores alterações combinado com a Lei Federal nº.
11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; IX – DA VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 e com término em 31 de dezembro de 2023; X – DATA: 20/12/2022;
XI – SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº01/2023 TERMO DE AJUSTE Nº001/2022
I - Doc. Nº 01/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 001/2022; II – OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o Termo de Ajuste
nº001/2022, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos de informática para
a Secretaria da Saúde do Município de Meruoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE;
V – DATA: 20/01/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves de Sousa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0012/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/
CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cessão nº0012/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis),
em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIO, para forta-
lecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº 91/2019 – CIB/CE. Nº 0448/2021; Tombamento:
415918; Quantidade: 01 (hum); Especificação: CPU HP ELITEDESK Modelo: 800G5DMPN; Série: BRJ024BLM7.Tombamento: 415919; Quantidade: 01
(hum); Especificação: TECLADO HP Modelo: EPEAT; Série: -.Tombamento: 415920; Quantidade: 01 (hum); Especificação: MONITOR HP; Modelo:V22B
21.5; Série: BRL0226HSF; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93 e alterações; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:14/02/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Francisco Hermes Nobre.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº07/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0001/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA;
OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2023, o Termo de Cessão nº0001/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIO-
NÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses
da CESSIONÁRIO, no intuito de melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao
paciente diante da necessidade da realização do exame de eletrocardiograma na emergência hospitalar. Nº 0514/2021; Tombamento: 403896; Quantidade: 01
(hum); Especificação: Eletrocardiograma, 03 canais, 12 derivações, com acessórios, Modelo: ECG 2150; Série: 0104281; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência
em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de
calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA
DA ASSINATURA: 28/02/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Izabella Maria Fernandes da Silva.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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