DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0063/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de fevereiro de 2023, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e 
nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro 
de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0063/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15806
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
23094
ABIGAIL SILVA DO NASCIMENTO
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
19795
ADAIRANE PESSOA 
MAGALHAES DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
35315
ADALIA GOMES DE LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO
032/2023
022936
ADELAIDE CRISTINA SOARES RAMOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
037459
ADENILSON BOAZ AMORIM
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
024335
ADERSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
023096
ADIEL DA SILVA COSTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE EDUCACAO
045/2023
028982
ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS
029/2023
034926
ADRIANA BRITO FORTALEZA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
032794
ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - 
CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
023436
ADRIANA ELLACOTT
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
034454
ADRIANA FREIRE DE CASTRO AGUIAR
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
017378
ADRIANA GOMES NORONHA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
CAPACITACAO E CONSULTORIA
042/2023
032597
ADRIANA MARIA BARBOSA CRESTON
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
034927
ADRIANA MARIA SILVA SOARES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
016404
ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
024342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
034791
ADRIANO ALVES GARCIA NETO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
032372
ADRIANO ANTUNES BRANDAO
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
024816
ADRIANO CAVALCANTE DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
032958
ADRIANO FERREIRA 
GOMES DA SILVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
027757
AFONSO GILBERTO DE 
ARAUJO LOUSADA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
037389
AGENOR DE ARAUJO DANTAS FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
036211
AGENOR PEREIRA DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
007543
AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
036925
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
023204
ALAN DAIGO MIYAZAKI
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
020358
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
026642
ALAN MORORO PAIVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
033856
ALANA ROSNEY DE SOUSA BARBOSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
020217
ALBANISIA MENDES DIOGO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
007136
ALBERTO CID GUALBERTO LOPES FILHO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
011014
ALBERTO LUCAS BRAGA TEIXEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
027856
ALCINA AGUIAR ROCHA DE SOUZA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES 
DA QUALIDADE-CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
007670
ALCINEIDE DE LIMA RABELO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
026039
ALDECIR ALVES DE SOUZA PEREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO 
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
017940
ALDENIRA MOURA LIMA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
035801
ALDO DA SILVA SANTOS
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
025773
ALEANDRO FERREIRA GONCALVES
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES 
DA QUALIDADE-CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
032431
ALEF SARAIVA DA CUNHA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO
031/2023
037736
ALESSANDRA MARTINS PAIVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
006327
ALESSANDRO AUGUSTO 
MARQUES DE LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA MUNICIPAIS 
PARA FORMACAO NA AREA LEGISLATIVA
043/2023
030277
ALESSANDRO GOMES DE MATOS ROCHA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
007290
ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
035645
ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023