DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
032073
YAGO SANTANA BARROS
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A 
ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
032928
YASMIM IVO MEIRELES
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
034612
YASMIM MARTINS ARAUJO 
DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
030794
YGOR MARQUES DE LUCENA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A 
ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
030047
YGOR SALDANHA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE 
- CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
011659
YOHANNA BRAZ ANDRADE
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
036815
YSLA ARARUNA SALES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
037797
YURE RAPHAELL DE SOUSA FERNANDES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
030031
YURI GUERRA SALDANHA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
018166
YVES GABRIEL DA SILVA MELO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A 
ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
037779
ZENIEUDA SOUSA DA SILVA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
037102
ZILDA MAURIZIA FERNANDES DE LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO
032/2023
035480
ZUILA SARAIVA NETA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0065/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência 
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas 
aos Programas e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação 
(GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Art. 3º 
A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato 
Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afasta-
mentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base 
de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação 
e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias 
do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0065/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34897
ADAUTO PINTO DE SOUZA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
36304
ADRIAN LEITAO BEZERRA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
590,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
28958
ADRIANA ALMEIDA 
FERNANDES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5352,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
250
ADRIANA DE ALBUQUERQUE 
LORDAO RAMOS
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
800,00
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
26660
ADRIANA DE LIMA GUERRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
19834
ADRIANA MORAIS DA SILVA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
34922
AFONSO GONCALVES 
DE CARVALHO NETO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6740,00
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
7138
AGOSTINHO GOMES 
DA COSTA NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
4
AILA MARIA LEITE PEREIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5395,00
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
34862
AIRTON LIMA NOGUEIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
13364
AIRTON MARTINS DE CASTRO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
5600,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
26661
AKAELY DANTAS 
BARBOZA FERREIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2400,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
261
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
267,31
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
262
ALBERTO JORGE 
PORTELA LIMA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
35095
ALBERTO WAGNER E 
SILVA MILHOMENS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
3810
ALDIZIO FERREIRA 
DOS SANTOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
36891
ALDOVRANDO DE 
CARVALHO TEIXEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
269
ALEXANDRE DE BORBA 
VASCONCELOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
271
ALEXANDRE DIOGENES 
MACHADO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1700,00
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
272
ALEXANDRE GADELHA 
DANTAS
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1117,00
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
275
ALFREDO OTHON 
COELHO NETO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023