DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março 
de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 01280/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PAULO 
CÉSAR FREIRE SÁ, pessoa natural inscrita no CPF nº 054.089.943-76, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 00828/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da empresa 
SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.641.499/0001-28, sediada à Av. Santos Dumont, 817, Centro, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por Paulo Salazar Primo Júnior, CPF nº 263.521.413-15, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) 
Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrí-
cula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora 
geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Paulo Salazar Primo Júnior, pela empresa SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 01285/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de SUDERLAN 
FREIRE DE MORAES, pessoa natural inscrita no CPF nº 477.601.763-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 23 de março de 2023 a 22 de março de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 01287/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
empresa BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 47.771.413/0001-33, situada à Rua 
Monsenhor Bruno, 1153, Sala 1527, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-191, representada neste ato por Bruno de Sousa Oliveira, CPF nº 031.768.793-00, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno de Sousa 
Oliveira, pela empresa BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 01711/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 10.540.369/0001-40, situada à Av. Washington Soares, 1400, Sala 1111, Edson 
Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-341, representada neste ato por Carlos Celso Castro Monteiro, CPF nº 415.071.503-34, para a prestação de serviços de 
CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Carlos Celso Castro Monteiro, pela empresa CELSO 
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°12/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°160/2022
PROCESSO: 08466/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em conformidade 
com o termo de referência e demais exigências do edital de Pregão Eletrônico nº 160/2022 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08466/2022. JUSTIFICATIVA: A Estrutura 
Organizacional da ALECE, atualizada pela resolução nº 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 
de abril de 2013, são atribuições do Núcleo de Manutenção Predial as manutenções preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos,