DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº048  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar 
integralmente o Pregão Eletrônico nº PCS-01.160123/SESA, cujo objeto é a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos 
e material médico-hospitalar destinado ao atendimento das necessidades e carências das unidades de atenção básica e secundárias de assistência a 
saúde, através do fundo municipal da saúde de Santa Quitéria/CE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis 
nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do 
Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 
(cinco) dias úteis – Ordenadora de Despesas: Luiza Rochele Cardoso Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
SS-PE002/23 – A Secretaria de Saúde torna público que está disponível na Sala de Licitações e Sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº SS-PE002/23, para Registro de Ponto, visando a Contratação de Empresa especializada no fornecimento de bens e serviços 
agregados ao licenciamento de software de gestão em saúde pública destinado ao atendimento das necessidades vinculadas a gestão da Atenção 
Primaria no Município de Monsenhor Tabosa-CE. Data Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 10 de Março de 2023 a partir das 
18h; Data de Abertura de Propostas: 23 de Março de 2023 das 15h30min às 16h; Data da Disputa de Preços: 23 de Março de 2023, às 16h (Horário de 
Brasília-DF). Monsenhor Tabosa-CE, 10 de Março de 2023. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE MICRORREGIÃO IGUATU (CPSMIG) – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP Nº 2023.03.01.01 – CPSMIG – Objeto: Seleção de Melhor Proposta para a Futura Contratação de empresa para confecção de 
material gráfico a serem utilizados nos diversos setores e departamentos operacionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu 
- CPSMIG, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do Anexo I, do Edital. TIPO: Menor Preço por Lote. FORMA DE 
DISPUTA: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas comerciais dar-se-á até o dia 22 de Março 
de 2023, às 14h30min (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos Sites: https://bllcompras.com acesso identificado no 
link – Acesso Público: www.tce.ce.gov.br. https://cpsmig.ce.gov.br/. Iguatu-CE, 10 de Março de 2023. Pregoeira Oficial – CPSMIG.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023/SMS-CHP – A Comissão de 
Licitação do Município de Cariré, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 25 da lei n° 8.666/93, toma público que estará 
abrindo Chamamento Público para Credenciamento de empresas para prestar serviços especializados na realização de exames laboratoriais junto a 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cariré-CE. Os interessados deverão comparecer à sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Elísio 
Aguiar, S/N°, Centro, de posse de toda documentação exigida no Edital até o dia 31 de Março de 2023 das 08h às 12h. O Edital estará disponível nos dias 
úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelo Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Informações pelo Fone: (88) 3646 
1133 ou no Paço Municipal. Cariré-CE, 09 de Março de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023-TP – A 
Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal da Saúde, comunica aos interessados que no próximo dia 28 de Março de 2023, 
às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preço Nº 002/2023-TP, cujo Objeto é a Contratação de serviços de reforma e ampliação do 
Centro Integrado de Atenção à Saúde – CIAS, junto a Secretaria Municipal da Saúde do Município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará 
à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no Endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, 
Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 10 de Março de 2023. Inez Helena Braga – 
Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.14.01-TP – A 
CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 04 de Abril de 2023, às 14h, estará abrindo Licitação, na Modalidade 
Tomada de Preços N° 23.14.01-TP, cujo Objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de desenvolvimento de customização e 
consultoria do sistema SIPREV para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca-CE. O Edital completo poderá ser consultado 
pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 09 de Março de 2023. Helano Braga Lima dos Santos – Diretor Financeiro do Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE CONTRATO Nº: SS-PP001/23 – PREGÃO 
PRESENCIAL N° SS-PP001/23 – CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA(O): CASA HOSPITALAR IBIPORA LTDA - ME, CNPJ 
10.769.989/0001-56. OBJETO: Aquisição de equipamentos para manutenção da sala de estabilização no hospital de município de Monsenhor Tabosa - 
CE. VALOR TOTAL: R$ 113.500,00 (Cento e Treze Mil e Quinhentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.02.1030201761.038 – Hospital. 
ELEMENTO DE DESPESAS - 44.90.52.00. VIGÊNCIA: 09 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 
2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Celi Regina Lima Bezerra Saraiva.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS – RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
001.06.03.2023 – CMR – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Russas-CE comunica aos interessados, no Aviso de 
Licitação, veiculado em 08/03/2023, na Modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço Global do Item, cujo OBJETO é a Contratação de serviços 
especializados de assessoramento e apoio administrativo para Câmara Municipal de Russas, conforme especificações constantes nos anexos ao Edital. 
ONDE SE LÊ: “no próximo dia 22 de Março de 2023 às 09h’, LEIA-SE: ‘no próximo dia 28 de Março de 2023 às 09h”. Russas-CE, 09 de Março de 
2023. Jane Cleia Nogueira Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P233077/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23016 - SMS (SRP) (BB Nº 990014) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 23/03/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de kit bebê destinados ao Projeto Trevo de Quatro Folhas da Secretaria 
Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://
licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 09 de Março de 2023. O Pregoeiro 
– Evandro de Sales Souza.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE – Aviso de Abertura dos Envelopes Proposta 
de Preços. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos interessados que no próximo dia 15 de março de 2023, às 11:00 horas, estará abrindo 
os envelopes Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº 0401.01/2023, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria e 
consultoria jurídica junto Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré. Quixeré - Ce, 10 de março de 2023. 
José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Administração – Aviso de Abertura dos Envelopes Proposta de Preços. A 
Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos interessados que no próximo dia 15 de março de 2023, às 08:00 horas, estará abrindo os envelopes 
Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº 1002.01/2023, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria técnica na área de 
recursos humanos para elaboração e entrega das informações (EFD-REINF; CAGED; RAIS; CAT; DIRF; DARFS GEFIP, GPS e DCTF – DCTFWEB e 
MANAD), junto a Secretaria da Administração. Quixeré - Ce, 10 de março de 2023. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.