DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Art. 12. Os procedimentos administrativos de que tratam essa 
resolução poderão ser instaurados após a data da eleição, inclusive 
para apuração de condutas vedadas praticadas na data da votação e 
deverão ser concluídos antes da posse dos membros do Conselho 
Tutelar eleitos pela comunidade. 
  
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, as disposições desta 
resolução às eventuais irregularidades relativas à organização e 
condução do pleito em geral, cabendo à Comissão Especial processar 
e julgar as representações, com direito de recurso à Plenária do 
CMDCA. 
  
FRANCISCO JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS 
Presidente do CMDCA 
  
Resolução N° 05/2023 
(09 de março de 2023) 
  
Conselheiros: 
________________________ 
__________________________ 
__________________________ 
__________________________ 
________________________ 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:330C45A8 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.03.10.023-PE-
SETAS-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços 
para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para 
atender as demandas de funcionamento dos Serviços, Programas e 
Projetos, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do 
município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das 
Propostas de Preços será até às 13h00min do dia 28 de março de 2023, 
com abertura para análise das propostas às 14h00min e Sessão de 
Disputa de Lances às 14h30min. (horários de Brasília). O Edital 
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e 
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO - CE, 10 DE MARÇO DE 2023. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:18D2957C 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.03.06.003 - IN - SECULT proveniente do 
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.06.003 - IN - SECULT cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA “FELIPE 
AMORIM” A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 
2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
CONTRATADA: FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI 
DE 
LICITAÇÕES 
Nº 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS. 
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL 
REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1501.13.392.1303.2.083 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
FÁBIO 
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
CAROLINE 
BEATRIZ 
MEIRELES.  
  
CHOROZINHO–CE, 07 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:C33DACCB 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.03.08.004 - IN - SECULT proveniente do 
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.08.004 - IN - SECULT cujo 
objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DO 
SHOW 
DO 
ARTISTA 
“MARQUINHOS GOMES” A SER REALIZADO NO DIA 11 
DE MARÇO DE 2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º 
ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a 
seguir:  
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
CONTRATADA: SEM LIMITES MUSIC PRODUÇÕES LTDA - 
ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI 
DE 
LICITAÇÕES 
Nº 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS. 
VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E 
QUINHENTOS REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1501.13.392.1303.2.083 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
FÁBIO 
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS LUIZ FERREIRA 
GOMES.  
  
CHOROZINHO–CE, 08 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:81A603A0 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.03.06.002 - IN - SECULT proveniente do 
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.06.002 - IN - SECULT cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA “ZÉ 
VAQUEIRO” A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 
2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
CONTRATADA: ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA.