DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em 
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 
  
2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
ANEXO IV 
DO 
EXAME 
MÉDICO 
ADMISSIONAL 
E 
DA 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE 
Os(a) candidatos(a) convocados(a) deverão comparecer ao exame 
médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, 
munidos(as) dos exames de saúde abaixo listados: 
- Hemograma completo com contagem de plaquetas; 
-Coagulograma; 
-Ureia; 
- Glicemia de jejum; 
- Sumário de Urina; 
- Raio X do tórax em PA, com laudo; 
- VDRL; 
- Eletrocardiograma com laudo; 
-Laudo de sanidade mental emitido por um(a) médico psiquiatra. 
A realização dos exames é de responsabilidade do(a) candidato(a). 
Somente será investido(a) em cargo público o(a) candidato(a) que for 
julgado(a) apto(a) física e mentalmente para o exercício do cargo, 
após a submissão ao exame médico pré- admissional, de caráter 
eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:18901A4D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
052/2023 
 
PORTARIA Nº 052/2023 
  
Exonera o Sr. DANILO ALVES DE LIMA do cargo 
que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. DANILO ALVES DE LIMA, do cargo 
de DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de fevereiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:A12D8949 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
009/2023 
 
PORTARIA Nº 064/2023 
  
Nomeia o Sr. CARLOS DEIVID MARQUES 
CARVALHO para responder pelo cargo que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CARLOS DEIVID MARQUES 
CARVALHO, inscrito sob o CPF de nº 031.XXX.523-52, para 
ocupar o cargo de SUPERVISOR DE ELETROMECÂNICA, na 
Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), a 01 de março de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:A30344DC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
030/2023 
 
PORTARIA Nº 030/2023 
  
Exonera 
a 
Sra. 
HARLENE 
REBOUÇAS 
FERNANDES do cargo que ocupa e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. HARLENE REBOUÇAS 
FERNANDES, do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do 
município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de fevereiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:CA9B5935