DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:72C14ECB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023031001- ADM 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023031001 - ADM - ESTADO DO 
CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023031001- ADM. O Agente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, torna público o 
interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202331001 - ADM, 
cujo 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
DIVULGAÇÃO DE MATERIAS REPORTAGENS, COBERTURA 
JORNALÍSTICA 
E 
ENTREVISTAS 
DE 
INTERESSE 
DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE. NA 
PROGRAMAÇÃO DE TV A CABO DE ABRANGÊNCIA LOCAL 
E REGIONAL.. Tudo conforme especificações contidas na 
Solicitação de Despesas/Projeto Básico e no Modelo de Proposta de 
Preços o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.jaguaretama.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta 
de 
Preços 
através 
do 
e-mail: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, até as 12:24:02 horas do dia 16 de 
Março de 2023. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, 
sito na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, localizada na 
Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama – 
  
Ceará. Jaguaretama – 
  
Ceará, 10 de Março de 2023. 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO -   
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:FB4936B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRARIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022-SMDAMA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRARIO 
E 
MEIO 
AMBIENTE, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE 554 (QUINHENTAS E CINQUENTA E QUATRO) 
HORAS DE TRATOR, PARA PREPARAÇÃO DE ÁREA DE 
AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE 
(CONVENIO SDA Nº 03/2022-ESTADO DO CEARA/PLANO DE 
TRABALHO), CONFORME TERNO DE REFERENCIA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E MEIO AMBIENTE 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses, a partir da data de 
assinatura do presente aditivo 
ASSINA PELA CONTRATADA: André Luiz Ferreira da Costa – 
Representante legal da empresa AL LOCAÇÕES EIRELI 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Claudio Gonçalves Lavor - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E MEIO AMBIENTE 
  
Jucás - CE, 28 de Dezembro de 2022 
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:84246202 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora de Acompanhamento da 
CMEITI Cantinho Feliz da Secretaria da Educação 
do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de 
Massapê 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 23 de fevereiro de 2023, Maria 
Ciclene de Sousa Vasconcelos, para o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento lotada na CMEITI Cantinho Feliz. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
10 (dez) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três (2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A93129DB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 21 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora de Acompanhamento da 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou