DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164

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emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisora de
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de
Massapê.

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 01 de março de 2023, Jaqueline Silva
Albuquerque, para o cargo de Supervisora de Acompanhamento
lotada na Secretaria da Educação do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
10 (dez) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:D21CB851

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 –
Aviso de Chamada Pública – Data para apresentação dos
documentos de habilitação e projeto de venda: Até o dia
03/04/2023, sempre de 08 às 12h. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural conforme § 1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE do Município de Massapê-
CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura
Municipal, rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 12h, tel.:
(88) 3643-1066, email: comissaolic2021@gmail.com,

Massapê-CE., 27/02/2023 –

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO –
Secretária de Educação.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:CDAC3141

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 20, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a lotação de servidores públicos da
Câmara Municipal em setores respectivos e adota
outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar a lotação dos seguintes servidores nos setores abaixo:

I – Setor de Processo Legislativo e Redação: Lucilene Maria da
Silva;

II – Setor de Arquivo Geral e Pesquisa: Francisca Cleide da Silva;

III – Setor de Contabilidade: José Fagner dos Santos;

IV – Setor de Pessoal: Pedro Barbosa Lima;

V – Setor de Patrimônio: Francisca Edna Soares da Silva
Gonçalves;

VI – Setor de Almoxarifado: Lourdiana Leite de Oliveira;

VII – Setor de Licitação: Aureni Cardoso de Lima;

VIII – Setor de Controladoria Interna: Alênicon Pereira de Souza;

IX – Setor de Recepção: Maria do Socorro Leite Moura.

Art. 2º. Os trabalhos dos servidores designados deverão ser
executados conforme as disposições da Resolução nº 004/2009.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 09 de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:0681EC39

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO Nº 19/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO
PELA
EXECUÇÃO
DE
TRABALHO
RELEVANTE
À
SERVIDORA
PÚBLICA FRANCISCA EDNA SOARES DA
SILVA GONÇALVES.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Edna Soares da
Silva Gonçalves, gratificação pela execução de trabalho relevante, no
percentual de 16,50% (dezesseis vírgula cinquenta por cento),
consistente nos trabalhos do Setor de Patrimônio.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições contrárias, gerando efeitos financeiros a partir de 1° de
março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 10 de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:1E25BE7D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 368/GP/2023