DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:FD8D5D4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 368, DE 10 DE MARÇO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. ANTONIA ISAMARA DE SOUSA 
MOURA, portadora do RG nº 2008801308-6 e inscrita no CPF sob o 
nº 076.193.413-82 ao cargo de provimento comissionado de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 10 de março de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E16DFDE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 369, DE 10 DE MARÇO DE 2023. 
 
REVOGAR A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 
018/2011, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º REVOGAR a cessão do Servidor Público Municipal 
CARLOS SÉRGIO DE BRITO FILHO, portador do RG nº 
20070975595 e inscrito no CPF sob o nº 047.376.823-22, matrícula nº 
168335-7, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do 
Convênio Nº 018/2011. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 10 de março de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:23AE65BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 370, DE 10 DE MARÇO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA GEISA CAVALCANTE 
PAIXÃO FEITOSA, portadora do RG nº 95002649116 e inscrita no 
CPF sob o nº 741.757.773-34 ao cargo de provimento comissionado 
de COORDENADORA MAIS PAIC (CDA XI), vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 
1.454, de 08 de março de 2023. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 10 de março de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A002360F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GM-
TP006/2021.3 
 
A Secretaria de Administração e Finanças do município de Nova 
Russas, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 
GM-TP006/2021.3, decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP006/2021, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DOCUMENTAL JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no 
artigo 65, parágrafo § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, na cláusula 5.1 
do instrumento contratual nº GM-TP006/2021.3, assim como o índice 
apurado no período pelo IGP-M; 
  
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto; 
  
CONTRATADA: RSE SERVIÇOS LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 
  
VALOR AJUSTADO: R$ 1.723,52 (mil e setecentos e vinte e três 
reais e cinquenta e dois centavos);