DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Art. 7º.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
por afixações nos locais de costumes, revogando-se as disposições em 
contrário, e convalidando-se os atos praticados sob a égide da mesma, 
até a presente data. 
  
Art. 8º.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
por afixações nos locais de costumes, revogando-se as disposições em 
contrário, e convalidando-se os atos praticados sob a égide da mesma, 
até a presente data. 
  
Parágrafo único: As Portarias nº. 185 e 186, ambas de 31 de 
dezembro de 2022, permanecem válidas para as licitações realizadas 
no âmbito da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvado o prazo de transição 
para escolha provisionada no artigo 191, conforme Decreto Municipal 
nº. 324, de 10 de março de 2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de março de 
2023. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito Municipal de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:72A7E0BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230214 DISPENSA Nº 
2023.03.01.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230214 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.03.01.01 
  
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA(O).....: JOSÉ TEIXEIRA DE MORAIS 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS 
PARA ATUAR COMO DESPACHANTE, PARA ATENDER 
DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DURANTE O 
EXERCICIO 2023. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 8.000,00 (oito mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0201.041220112.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do 
Prefeito , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de 
terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 
8.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Março de 2023  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:51F9B413 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230226 DISPENSA Nº 
2023.03.01.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230226 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.03.01.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA REIS 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS 
PARA 
ATUAR 
COMO 
PEDREIRO,PARA 
ATENDER 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DURANTE O 
EXERCICIO 2023. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0601.101220112.2.048 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros 
serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de 
R$ 24.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Março de 2023  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:500ED217 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230229 DISPENSA Nº 
2023.03.01.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230229 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.03.01.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: ANTÔNIO IVANILDO DE SOUZA REIS 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS 
PARA 
ATUAR 
COMO 
PEDREIRO,PARA 
ATENDER 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E 
DESPORTO DURANTE O EXERCICIO 2023. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0601.101220112.2.048 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros 
serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de 
R$ 24.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Março de 2023 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:9E6D8D6E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230231 DISPENSA Nº 
2023.03.01.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230231