DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ADILIO KARL MARX OLIVEIRA 
LOPES, portador (a) do CPF 057.611.613-03, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no (a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
admitido(a) em 03/04/2019, matrícula 00916062, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS FUNERARIOS, Licença Sem Ônus, no 
período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D91D7B3A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 10.03.002/2023 
 
PORTARIA Nº 10.03.002/2023 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) REJANE RODRIGUES 
BARBOSA CASTELO, portador (a) do CPF 788.756.923-00, 
servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE 
admitido(a) em 02/05/2006, matrícula 00669458, no cargo de 
TERAPEUTA OCUPACIONAL, Licença Sem Ônus, no período de 
03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 
de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F03A36DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.03.008/2023 CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
 
PORTARIA Nº 01.03.008/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá – Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, celebrado em 01 de março de 2023; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) JAMILYS MONTE CASTRO, 
matrícula nº 00812048, com o cargo de PROFESSORA, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 01/03/2023, com vigência até 
28/02/2025, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada 
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao 
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de 
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os 
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará e a Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Março de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:249042E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.03.009/2023 
 
PORTARIA Nº 01.03.009/2023 
  
CONCEDE 
RETORNO 
DE 
FUNÇÃO 
A(O) 
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ALUIZIO EDYGARDY 
FILGUEIRAS DE ALBURQUERQUE, portador (a) do CPF 
033.347.493-71, 
servidor 
(a) 
municipal, 
lotado 
(a) no 
(a) 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, admissão em 
03/04/2019, sob matrícula 00916048, no cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, Retorno às suas funções, a partir da data de 
01/03/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.