DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de Março de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:A235986D

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0101/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta
Augusta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). OLIZETE MENDES XAVIER para
exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR ESPECIAL
DO PROCON – CC5.

Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de Março de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:CF5B5992

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré,
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
1001.11/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.008

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: prestação de serviços de alinhamento de lotes, vias e
logradouros e projeção de ruas no distrito de Lagoinha e comunidades
vizinhas, junto a Secretaria de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 11.460,00 (onze mil quatrocetos e sessenta
reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOÃO RODRIGUES DOS
SANTOS NETO.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES.

Quixeré – CE, 10 de janeiro de 2023.

NICAELE LIMA ALVES
Secretaria de Administração

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:81732A04

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 928/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
REAJUSTE
DOS
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES,
OCUPANTES
DE
CARGOS
EFETIVOS
E
COMISSIONADOS
DO
SERVIÇO
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes
do cargo de provimento efetivo e comissionados do Quadro
Permanente do SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, conforme Quadros abaixo relacionados:

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENT0 R$
Agente Administrativo
40h
1.978,50
Encanador
40h
1.338,24
Operador de Bombas
40h
1.338,24
Operador de ETA / ETE
40h
1.338,24
Fiscal - Leiturista
40h
1.302,00
Técnico em Saneamento
40h
1.824,87

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO

CARGO / FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
VALOR EM R$
Superintendente
CC-1
6.900,00
Diretor Administrativo
FG-1
3.041,46
Diretor de Operação e Manutenção
FG-1
3.041,46
Coordenador Administrativo
FG-2
1.459,90
Coordenador de Operação e Manutenção
FG-2
1.459,90

Parágrafo Único – O valor do subsídio, simbologia CC-1, que tem
status de secretário, não foi reajustado nesta Lei.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, reajuste do
Quadro constante do artigo 1º, correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, e das dotações que permitem pagamentos
dessa natureza, que serão suplementadas se insuficientes, retroagindo
seus efeitos financeiros a 1º de março de 2023.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ-CE, em 10 de março de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:AD7E5306

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 929, 10 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A
FIRMAR
CONVÊNIO
COM
A
ATMO
-
ASSOCIAÇÃO
TEATRAL
MONSENHOR
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.