DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
Ex 
> 3.000 
I 
J 
L 
M 
N 
I 
J 
L 
M 
N 
¹ Animais totalmente estabulados; 
² Área ocupada com suporte forrageiro; 
³ Área do imóvel; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto. 
  
Criação de animais sem abate (Suinocultura) 
(Código 01.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área (ha)¹ 
PORTE 
≤ 1 
> 1 ≤ 2,5 
> 2,5 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
N° Cabeças 
Mc 
≤ 200 
B* 
C* 
D* 
E* 
F 
Pe 
> 200 ≤ 500 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Me 
> 500 ≤ 1.500 
D 
F 
G 
H 
I 
Gr 
> 1.500 ≤ 3.000 
H 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 3.000 
I 
J 
L 
M 
N 
¹ Área do projeto corresponde à área total construída; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto. 
  
  
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e 
Bubalinocultura) 
(Código 01.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
REGIME 
INTENSIVO¹ 
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO 
Área (ha)² 
Área (ha)³ 
PORTE 
≤ 100 
> 
100 
≤ 
250 
>250 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤300 
>300 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤8000 
>8000 
N° Cabeças 
Mc 
≤ 300 
C* 
E* 
F 
G 
H 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 300 ≤ 500 
E* 
F 
G 
H 
I 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 500 ≤ 700 
G 
H 
I 
J 
L 
E 
G 
H 
I 
J 
Gr 
> 700 ≤ 900 
H 
I 
J 
L 
M 
G 
H 
I 
J 
L 
Ex 
> 900 
I 
J 
L 
M 
N 
H 
I 
J 
L 
M 
¹ Animais totalmente estabulados; 
² Área ocupada com suporte forrageiro; 
³ Área do imóvel; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto. 
  
Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares  
(Código 01.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>5 ≤15 
>15 ≤20 
>20 ≤30 
>30 ≤50 
> 50 
A* 
B* 
C** 
E** 
F** 
1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Cultivo de flores e plantas ornamentais 
COM USO DE AGROTÓXICO 
(com uso de agrotóxico) 
(Código 01.03) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>5 ≤50 
>50 ≤80 
>80 ≤100 
>100 ≤250 
> 250 
C 
F 
J 
M 
N 
¹ Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Cultivo de flores e plantas ornamentais 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
(sem uso de agrotóxico) 
(Código 01.04) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>10 ≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
>200 ≤500 
> 500 
B* 
C* 
D** 
H** 
J** 
¹Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos Agrícolas de sequeiro 
COM USO DE AGROTÓXICO 
(com uso de agrotóxico) 
(Código 01.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>5 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤500 
>500≤1000 
> 1000 
C 
D 
H 
L 
N 
¹Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Projetos Agrícolas de sequeiro 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
(sem uso de agrotóxico) 
(Código 01.06) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>10 ≤70 
>70 ≤150 
>150 ≤400 
>400 ≤1000 
> 1000 
B* 
C* 
D** 
G** 
H** 
¹Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Projetos de Irrigação 
COM USO DE AGROTÓXICO 
(com uso de agrotóxico) 
(Código 01.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>3 ≤20 
>20 ≤40 
>40≤70 
>70 ≤120 
> 120 
D 
F 
J 
M 
N 
¹Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos de Irrigação 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
(sem uso de agrotóxico) 
Área (ha)¹