DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Minigeração solar fotovoltaica 
≤ 3 
J* 
> 3 ≤ 5 
L** 
¹Exceção: Sistema solar fotovoltaico implantado em superfícies construídas (qualquer superfície que tenha sido sujeita a atividade prévia de obra civil, como fachadas, paredes, coberturas, telhados, lajes de edificações, entre 
outros) 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
**Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA 
  
Implantação de Equipamentos Sociais²  
(Atividade 25.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área 
construída (m²)¹ 
Mc 
>200 ≤2500 
D* 
Pe 
>2500 ≤5000 
E* 
Me 
>5000 ≤7500 
G 
Gr 
>7500 ≤10000 
J 
Ex 
>10000 
M 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
¹Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
²Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol² (Atividade 25.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha)¹ 
Mc 
>0,2<2,0 
C 
Pe 
>2,0<3,0 
D 
Me 
>3,0<5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
¹Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
²Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE 
  
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração2 (Atividade 26.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão da via (km)1 
Mc 
> 0,2 ≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 30 
F* 
Me 
> 30 ≤ 60 
H 
Gr 
> 60 ≤ 90 
L 
Ex 
> 90 
N 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
¹Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
²Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
*Atividade sujeita a licença única 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos oito dias do mês de março de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:59960DE6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL 002 - RESULTADOS DE ANÁLISE DE CURRÍCULO PROCESSO SELETIVO CADASTRO RESERVA 001/2023 
 
EDITAL Nº 002/2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE DE CURRÍCULOS 
  
PRCESSO SELETIVO DE Nº 001/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE. 
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva 001/2023, vem tornar público o resultado da ANÁLISE DAS 
INSCRIÇÕES DE CURRÍCULO NOS TERMOS QUE SE SEGUE: 
RESULTADO DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DE CURRÍCULO 
  
N° 
DA 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO (A) 
ÁREA 
DE 
ATUAÇÃO/COMPONENTE 
CURRICULAR 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
ANÁLISE 
DE 
CURRÍCULO 
(TOTAL DE PONTOS) 
77 
Adriana de Alcântara Costa 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
06 
159 
Alana Fernandes Dantas 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
11 
16 
Alinne Alexandre Souza 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
08 
210 
Amanda Camilla Morbeck de Souza 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
02 
04 
Ana Beatriz Oliveira Alves 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
01 
216 
Ana Cristiane da Costa Fernandes 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
04 
161 
Ana Cristiane Gonçalves Duarte 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
03 
07 
Ana Paula de Souza Barbosa 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
03 
158 
Andréa Lima da Silva 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
06 
105 
Antonia Deliane Gomes da Silva 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
14 
48 
Antonia Eva Martins Pereira 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
12 
227 
Antonia Luanna Alencar de Melo 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
10 
230 
Antonia Patricia de Oliveira Ribeiro 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
07 
137 
Antonia Prado de Sousa Marques 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
14 
187 
Antonia Tania Gonçalves de Oliveira 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
11 
203 
Aukiuva da Silva Barbosa Alves 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
02 
131 
Bruna Souza de Oliveira 
Educação Infantil / Polivalente 
DEFERIDA 
07