DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
(Código 01.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>10 ≤40 
>40 ≤70 
>70 ≤100 
>100 ≤300 
> 300 
C* 
D* 
E* 
H** 
J** 
¹Até 40 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I 
Perigosos 
(Código 03.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos  
(Código 03.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
H 
I 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde  
(Código 03.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
    
    
  
  
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem (Código 03.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Tonelada/mês¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>10 ≤30 
>30 ≤80 
>80≤120 
>120 ≤200 
>200 
H 
I 
J 
L 
O 
¹Até 30 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica  
(Código 03.17) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Tonelada/mês¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>5 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤150 
>150 ≤200 
>200 
*D 
*E 
F 
G 
H 
¹Até 10 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, 
triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, 
óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e 
poda. 
(Código 03.27) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
nº de big bags 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2.000 
>2.000≤ 5.000 
>5.000 ≤ 10.000 
>10.000 
B 
C 
D 
E 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(...) 
  
Artesanato 
(Código 06.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
A 
Pequeno 
B 
Médio 
C 
Grande 
D 
Excepcional 
E 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 
  
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
  
Linhas de Distribuição até 15 kV 
(Código 09.01) 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Comprimento (km) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤20 
>20 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
E 
F 
G 
H 
J 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 
  
Energia Solar/ Fotovoltaica  
(Código 09.11) 
Potencial Poluidor - Degradador 
BAIXO 
Área (ha)¹ 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>15≤30 
>30≤90 
>90≤180 
>180≤450 
>450 
J 
L 
M 
N 
O 
¹Até 15 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)¹  
(Atividade 09.13) 
Potência Gerada (MW) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO