DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº028/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10263217/2022, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia 
Elétrica, avaliará a seguinte Instituição, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino INSTITUTO ENERGIA, localizado na 
Rua Manoel Maria Andrade, Nº 939, Bairro: Ibiapina, Município: Sobral – Ce, CEP: 62.023-060, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em 
Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, ao 01 de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11476141/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada , avaliará a seguinte Instituição, com a finalidade 
de proceder verificação prévia na instituição de ensino COLÉGIO 21 EDUCAR, localizado na Av. João de Araújo Lima,  Nº 1240, Bairro: Prefeito José 
Walter, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.750-012, objetivando a  Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. Fortaleza, ao 1° de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09841202/2022 e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes  da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária. PALACIO 
DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09841202/2022
ATO DATADO EM 09 DE MARÇO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43092928
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
2
43091190
ANDERSSON ELAN ALENCAR DE CARVALHO
28/06/2018
03/07/2018
22/07/2021
3
43093428
ARISON LIMA DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
4
43089544
BRENO VIEIRA DANTAS
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
5
43089293
CAIO NICOLAS LIMA CARDOSO
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
6
43091301
DANIEL SANTANA PEREIRA
28/06/2018
03/07/2018
27/07/2021
7
43097954
DAYANE DA SILVA SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
8
43090259
EDCLEBSON CHARLES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
9
43094653
FABRICIO ROBSON PIRES LOPES
28/06/2018
03/07/2018
26/07/2021
10
4309498X
FELIPE GRACA BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
22/07/2021
11
43098195
FRANCISCA MICHELLE SANTOS BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
08/07/2021
12
43092138
GEORGE SANTOS CARDOSO
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
13
43096761
ITALO SANTIAGO MARQUES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
14
43096435
JADSON DOS SANTOS FIGUEREDO
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
15
43088963
JAIRON DA SILVA BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
16
43089501
JEFFERSON DUARTE DE CARVALHO
28/06/2018
03/07/2018
12/10/2021
17
43088696
JESSE GONCALVES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
18
43097555
JOVENTINO DE SOUZA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
12/10/2021
19
43093746
LUCAS LEVI ARRY
28/06/2018
03/07/2018
23/07/2021
20
43096907
MARCIO LIRA ARAUJO
28/06/2018
03/07/2018
15/09/2021
21
43088823
MARDIEGO REGIS LIMA DE FREITAS
28/06/2018
03/07/2018
15/07/2021
22
43088394
MATHEUS MACIEL DE LUCENA
28/06/2018
03/07/2018
22/07/2021
23
4308979X
PEDRO HENRIQUE MATOS ALENCAR
28/06/2018
03/07/2018
10/07/2021
24
43095978
PEDRO ITALO MACHADO MAIA
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
25
43094130
RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA
28/06/2018
03/07/2018
06/08/2021
26
43093126
RAFAEL TAVORA MARTINS
28/06/2018
03/07/2018
10/01/2022
27
43090402
WANDEMBERG MOREIRA DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
28
43096850
WELLISON DOS SANTOS PEREIRA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
29
43091107
WILKISON CARVALHO DA ROCHA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 
de março de 2023., da designação de EDUARDO PINHO DE FREITAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de março de 2023. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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