DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de Março de 2023, da designação de
SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de
Dezembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 03 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de Março de 2023, da designação de
MONICA HOLANDA FREITAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 03 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NADINE FIRMINO CAVALCANTE, matrícula
70027844, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 22 de Fevereiro de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 25 de
fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº0083/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02559546/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº0049201-9, na Função de Vigia, ocorrido em 03 de março de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Nobre - Iguatu/CE, em 06 de março de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
33º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR – TOMADA DE PREÇOS Nº20220070/SOP
TRIGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 20220070/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), autarquia estadual, inscrita no
CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simples-
mente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade nº82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto
Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, portadora do RG nº216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa
F R ARCANJO MATOS LTDA., estabelecida à Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60714-140, inscrita no CNPJ sob o nº20.997.758/0001-53,
CGF nº064325954, aqui denominada ANUENTE, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS,
brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de Identidade nº2001012039623 (SSPDS-CE) e CPF nº028.003.923-98, residente e domiciliado na
Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60714-140, doravante denominado ANUENTE, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFE-
RÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir
enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei nº8.666/93, na TOMADA DE PREÇOS
Nº 20220070/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº01450060/2023,
todos parte integrante do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Através do presente Termo, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC sub-roga-se no direito de contratar decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, sagrando como vencedora a proposta da empresa FR ARCANJO MATOS LTDA,
sendo o certame homologado em 30.01.2023, publicado no D.O.E em 03.02.2023, passando a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a
figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização dos serviços em apreço. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara
aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular deste, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes
dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Parágrafo Segundo – Por força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA, todo
o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado. Parágrafo Terceiro – Integram a transferência e sub-rogação todos os documentos
referentes à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, independente de transcrição. Parágrafo Quarto – Os encargos financeiros oriundos deste Termo de
Transferência e Sub-rogação ficam sob a responsabilidade da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.O valor global da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, que funda o direto de contratar ora transferido e sub-ro-
gado, permanece inalterado. O objeto do contrato será pago, no valor da proposta vencedora – R$ 1.812.000,00 (Hum milhão e oitocentos e doze mil reais)
–, com dotação orçamentária da Sub-rogada, a ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA ACEITAÇÃO 4.1. A
SUB-ROGADA declara aceitar a transferência e sub-rogação constantes deste Termo, passando em consequência a ser titular do direito de contratar oriundo
da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, com os respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste Instrumento, todos os direitos
e obrigações decorrentes do referido certame, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA QUINTA – DA ANUENTE 5.1. A ANUENTE declara
estar de acordo com a presente transferência e sub-rogação, pelo que ratifica e revalida a proposta apresentada no certame, no valor de R$ 1.812.000,00 (Hum
milhão e oitocentos e doze mil reais), tida por vencedora. CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 6.1.Os
serviços objetos da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP serão acompanhados pelo GESTOR do contrato, a ser designado pela SUB-ROGADA, e
fiscalizados por Comissão a ser designada pela SOP, a qual deverá ter perfil para desempenhar tais tarefas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para o acompanha-
mento de que trata o Item anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da ANUENTE e seus prepostos, todas as
providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que
comprovem essas solicitações de providências; PARÁGRAFO SEGUNDO: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, indicará no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da data da expedição da Ordem de Serviço, a Comissão de Fiscalização que acompanhará o contrato a ser assinado entre as partes. CLÁUSULA
SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO 7.1.Ratificam, SUB-ROGADO e ANUENTE, os demais termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220070/SOP, e seus
adendos e atas, que não sejam incompatíveis com a transferência e sub-rogação que ora se empreende. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1. A
Superintendência de Obras Públicas – SOP providenciará a publicação deste termo junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará. CLÁUSULA NONA – DA
VIGÊNCIA 9.1. Os efeitos jurídicos da presente Transferência e Sub-rogação terão vigência a partir da data da assinatura deste termo. E, por assim haverem
acordado, assinam este Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos. DATA: 01 de março de 2023: SIGNATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP/SUB-ROGANTE);
ELIANA NUNES ESTRELA (SECRETÁRIA DA SEDUC/SUB-ROGADA) e FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS (F R ARCANJO MATOS
LTDA/ANUENTE). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar