DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
E A EMPRESA P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei Estadual nº16.880/2019, inscrita no CNPJ nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ nº12.898.969/0001-00, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Mozart Pinto, nº336, Monte
Castelo, Fortaleza-CE, CEP 60325-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº8.666/93,
com suas alterações, bem como o disposto no art. 55, da Lei nº. 9.784/1999, tudo em conformidade com o Processo em epígrafe, parte integrante deste
Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº041/2022,
por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 25/02/2023, passando seu término previsto para o dia 26/05/2023, cujo objeto consiste na ADEQUAÇÃO
DO PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA; Fica mantido o prazo de vigência inicialmente previsto, qual
seja, 24/09/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.525.432,35 (Dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO MELO DE PINHO FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/JLV; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante
a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/JLV, inscrita no
CNPJ sob o nº45.207.037/0001-23, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Severo de Pinho - Centro - Madalena -Ce - CEP:
63860-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº072/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo
nº09666966/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo
e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº072/2022, cujo escopo é a Obra de Requalificação do Parque da Cidade de
Barbalha-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 14.511.623,88 (quatorze milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e
vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 2.390.343,10 (dois milhões, trezentos e noventa
mil, trezentos e quarenta e três reais e dez centavos), que corresponde a 18,55% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 762.936,40
(setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), que corresponde a 12,63% do valor inicialmente contratado, portanto
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com
os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº09666966/2022; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.627.406,70 (Hum milhão, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/09/2024;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente
da SOP), ÁLVARO RODRIGO BEZERRA (Representante da Contratada), LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE(Representante da Contratada) e YARA
RAQUEL LIRA DO VALE (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ,CNPJ N° 11.821.253/0001-42 , com
endereço na Av: Afonso A. Lima, s/n ,SEDUC/BL C 1 / 2° andar,Cambeba, Fortaleza – Ce ,CEP: 60.830 -120 , neste representado pelo Senhor Secretário
de Recursos Hídricos - o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues ,residente e domiciliado em Fortaleza -Ce, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a
outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de Adutora, situada na área rural dos Municípios de Dep.
Irapuan Pinheiro/milhã/Solonópole -Ce ,Rodovia CE 371, Trecho:371ECE0390S0 -Inicio: Betânia, Final: Entr. CE -275(A), Coordenadas: Inicio:478387
m E;9370978 m S; Final:470621 m E;9346601 m S, localizado entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com extensão da ocupação
longitudinal (Método Destrutivo):29.930,74m,com localização sob o canteiro central,ocupação transversal (Método não destrutivo)40,00m, Rodovia CE
371,Trecho:371ECE0310S0,Inicio: Entr. CE 368 (B)(JAGUARETAMA),Final: Entr. BR 226(A)BR -122(A)/CE -153 (A) (SOLONÓPOLE),Coordenadas:
Inicio:502193 m E;9365455 m S;Final:509990 m E;9372772 m S, com localização entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão
longitudinal ( Método Destrutivo)14.100,49m,Rodovia CE 371,Trecho: 371ECE0370S0,Inicio:Entr .BR 226(B)/CE 473 (B)(MILHÃ),Final:Betânia,Coor-
denadas:Inicio:476341 m E;9365095 m S;Final:476357 m E;9365295 m S,localizado entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio,com
extensão longitudinal (Método Destrutivo)205,78m,Rodovia CE 371,Trecho:371ECE0370S0,,Inicio:Entr. BR-226(B)/CE 473 (B) (MILHÃ),Final:Betânia,
Coordenadas:Inicio:476341 m E;9365095 m S;Final:476357 m E;9365295 m S,localizado sob o canteiro central e extensão transversal (Método Não Destru-
tivo)20,00m. presente Permissão se dará a título não oneroso, conforme artigo 5° §1°,da Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021” Art.5…...”Não será
cobrada a tarifa pelo uso da faixa de domínio que decorra da implantação de projetos de cunho social….”. Este TERMO terá vigência a partir da data da
assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes.
JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial ,para implantação
de Adutora, situada na área rural dos Municípios de Dep. Irapuan Pinheiro/milhã/Solonópole -Ce FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 28 de
fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da Sop) e Ramon Flávio Gomes Rodrigues (Secretaria de Recursos
Hídricos ) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000226/2023-60
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 080/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP:
62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.974.082/0001-14, com Matriz
na Rua São Paulo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.010-000, Juazeiro do Norte-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR.
GLEDSON LIMA BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Habilitação nº1497416728, inscrito no CPF sob o nº622.579.433-68, residente e
domiciliado na Rua Arnóbio Bacelar Caneca, nº16, Bairro: Lagoa Seca , CEP: 63.040-270, Mogi das Cruzes, São Paulo-SP; II - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 04/06/2024.; III - VALOR GLOBAL:
6.034.893,42 ( seis milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e
GLEDSON LIMA BEZERRA (Prefeito do Município de Juazeiro do Norte– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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