DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº296/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 02035687/2023-02035377/2023-01922353/2023-01922507/2023-01922671/2023-02035946/2023-01875452/2023-SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE
COLAB. EVENTUAL
01353300331
28/04/2023 a 29/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
HIDELBRANDO MACIEL ALVES
COLAB. EVENTUAL
04016881358
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/CANINDE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ALEXANDRE ARLEY XAVIER SANTIAGO
COLAB. EVENTUAL
66381118334
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDRE LUIZ GONÇALVES DE ARAUJO
COLAB. EVENTUAL
54906440363
28/04/2023 a 29/04/2023
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LIANA LIMA ROCHA
COLAB. EVENTUAL
02892565340
28/04/2023 a 29/04/2023
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, CAPITAL E INTERIOR. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 08/03/2023 
até 03/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.215.186,80 Cinco milhões, duzentos e quinze mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula oitava do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. 
Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente em exercício da Presidência da FUNECE e Sra. Anália Bueno Melo-Presidente do Lar Antônio de Pádua - LAP
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07892241/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Incentivo 
Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 8.503,29 (oito mil, quinhentos e três reais e vinte e nove centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.503,29 (oito mil, quinhentos e três reais e vinte e nove centavos) ao servidor FABRÍCIO BONFIM 
SUDÉRIO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 16 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09501959/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 26.243,51 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e três 
reais e cinquenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 26.243,51 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e 
cinquenta e um centavos) à servidora CIBELE GADELHA BERNARDINO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07075294/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.847,14 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.847,14 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) ao 
servidor EMMANUEL SILVA MARINHO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 17 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07870523/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 6.192,58 (seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.192,58 (seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) à 
servidora ÉRIKA GOMES BRITO DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 18 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08284237/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 6.137,48 (seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.137,48 (seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) à servidora ANA 
LUIZA BESSA DE PAULA BARROS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09568263/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 19.312,50 (dezenove mil, trezentos e doze reais e cinquenta