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DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
Pacajus
2.044.574,46
1.635.660,25
408.914,21
1.145.593,59
916.474,58
229.119,01
6.803,10
5.442,47
1.360,63
Pacatuba
2.646.261,46
2.117.009,83
529.251,63
870.044,92
696.035,58
174.009,34
8.805,15
7.044,12
1.761,03
Pacoti
631.255,86
505.006,27
126.249,59
117.962,46
94.369,55
23.592,91
2.100,44
1.680,35
420,09
Pacujá
960.950,21
768.761,33
192.188,88
92.869,40
74.295,15
18.574,25
3.197,45
2.557,96
639,49
Palhano
657.122,09
525.698,76
131.423,33
117.758,82
94.206,61
23.552,21
2.186,50
1.749,20
437,30
Palmácia
717.285,36
573.829,98
143.455,38
103.160,28
82.527,84
20.632,44
2.386,69
1.909,35
477,34
Paracuru
1.214.020,31
971.217,03
242.803,28
518.273,77
414.618,47
103.655,30
4.039,52
3.231,62
807,90
Paraipaba
929.029,56
743.224,79
185.804,77
442.774,96
354.219,61
88.555,35
3.091,25
2.473,00
618,25
Parambu
728.832,66
583.067,74
145.764,92
456.552,36
365.241,63
91.310,73
2.425,11
1.940,08
485,03
Paramoti
615.580,78
492.466,03
123.114,75
104.615,17
83.691,80
20.923,37
2.048,28
1.638,63
409,65
Pedra Branca
1.062.184,01
849.748,42
212.435,59
707.273,79
565.818,64
141.455,15
3.534,31
2.827,45
706,86
Penaforte
760.619,00
608.496,35
152.122,65
126.343,10
101.074,10
25.269,00
2.530,88
2.024,71
506,17
Pentecoste
1.192.692,82
954.155,23
238.537,59
398.770,66
319.016,12
79.754,54
3.968,56
3.174,84
793,72
Pereiro
914.741,27
731.794,22
182.947,05
1.755.159,60
1.404.127,38
351.032,22
3.043,70
2.434,96
608,74
Pindoretama
799.491,33
639.595,07
159.896,26
209.354,62
167.483,38
41.871,24
2.660,23
2.128,18
532,05
Piquet Carneiro
869.381,31
695.506,04
173.875,27
175.219,76
140.175,43
35.044,33
2.892,78
2.314,22
578,56
Pires Ferreira
921.814,71
737.452,49
184.362,22
106.119,61
84.895,39
21.224,22
3.067,24
2.453,79
613,45
Poranga
687.328,37
549.864,08
137.464,29
121.200,16
96.959,74
24.240,42
2.287,01
1.829,61
457,40
Porteiras
533.951,08
427.162,25
106.788,83
178.576,81
142.861,13
35.715,68
1.776,67
1.421,34
355,33
Potengi
530.943,49
424.756,47
106.187,02
104.662,65
83.729,74
20.932,91
1.766,66
1.413,32
353,34
Potiretama
918.256,06
734.606,08
183.649,98
41.097,87
32.877,95
8.219,92
3.055,39
2.444,32
611,07
Quiterianópolis
909.522,95
727.619,25
181.903,70
311.521,73
249.216,95
62.304,78
3.026,35
2.421,08
605,27
Quixadá
1.372.348,66
1.097.880,00
274.468,66
1.414.578,25
1.131.662,12
282.916,13
4.566,34
3.653,07
913,27
Quixelô
640.699,87
512.561,28
128.138,59
252.088,53
201.670,49
50.418,04
2.131,86
1.705,49
426,37
Quixeramobim
2.289.192,94
1.831.355,34
457.837,60
1.325.945,59
1.060.755,94
265.189,65
7.617,04
6.093,62
1.523,42
Quixeré
2.379.964,79
1.903.972,96
475.991,83
380.908,67
304.726,62
76.182,05
7.919,08
6.335,26
1.583,82
Redenção
867.177,49
693.742,91
173.434,58
312.035,54
249.628,05
62.407,49
2.885,44
2.308,35
577,09
Reriutaba
898.083,41
718.468,00
179.615,41
286.369,96
229.095,53
57.274,43
2.988,28
2.390,62
597,66
Russas
1.713.066,97
1.370.454,70
342.612,27
1.397.768,29
1.118.214,29
279.554,00
5.700,05
4.560,05
1.140,00
Saboeiro
734.518,57
587.616,61
146.901,96
111.988,25
89.590,19
22.398,06
2.444,04
1.955,23
488,81
Salitre
830.691,97
664.554,68
166.137,29
112.181,75
89.745,04
22.436,71
2.764,05
2.211,24
552,81
Santa Quitéria
1.487.451,56
1.189.961,79
297.489,77
569.815,39
455.852,04
113.963,35
4.949,33
3.959,46
989,87
Santana do Acaraú
922.325,50
737.861,22
184.464,28
248.827,98
199.061,98
49.766,00
3.068,94
2.455,16
613,78
Santana do Cariri
567.380,60
453.905,97
113.474,63
143.015,82
114.412,31
28.603,51
1.887,91
1.510,33
377,58
Senador Pompeu
1.118.346,50
894.678,24
223.668,26
418.821,83
335.057,17
83.764,66
3.721,18
2.976,95
744,23
Senador Sá
858.867,27
687.094,71
171.772,56
62.993,99
50.394,82
12.599,17
2.857,80
2.286,25
571,55
Sobral
8.625.004,32
6.900.003,54
1.725.000,78
6.544.359,40
5.235.487,22
1.308.872,18
28.698,77
22.959,02
5.739,75
Solonópole
1.055.459,04
844.368,57
211.090,47
364.782,24
291.825,41
72.956,83
3.511,93
2.809,55
702,38
São Benedito
1.079.730,72
863.785,39
215.945,33
937.383,00
749.906,07
187.476,93
3.592,70
2.874,16
718,54
São Gonçalo 
do Amarante
17.284.306,15
13.827.445,05
3.456.861,10
1.018.079,50
814.463,21
203.616,29
57.511,64
46.009,30
11.502,34
São João do 
Jaguaribe
673.185,61
538.550,08
134.635,53
139.275,81
111.420,28
27.855,53
2.239,96
1.791,97
447,99
São Luís do Curu
525.603,94
420.484,74
105.119,20
111.970,80
89.576,22
22.394,58
1.748,89
1.399,11
349,78
Tabuleiro 
do Norte
877.731,20
702.185,94
175.545,26
726.547,06
581.237,29
145.309,77
2.920,56
2.336,45
584,11
Tamboril
915.134,55
732.108,88
183.025,67
248.535,45
198.827,97
49.707,48
3.045,01
2.436,00
609,01
Tarrafas
873.576,56
698.862,01
174.714,55
142.483,58
113.986,47
28.497,11
2.906,74
2.325,39
581,35
Tauá
1.054.519,94
843.617,24
210.902,70
1.272.754,48
1.018.203,18
254.551,30
3.508,80
2.807,04
701,76
Tejuçuoca
647.435,68
517.949,60
129.486,08
111.509,81
89.207,45
22.302,36
2.154,26
1.723,41
430,85
Tianguá
2.092.040,28
1.673.632,52
418.407,76
2.338.162,88
1.870.530,04
467.632,84
6.961,04
5.568,84
1.392,20
Trairi
2.473.665,18
1.978.932,71
494.732,47
591.552,64
473.241,89
118.310,75
8.230,86
6.584,69
1.646,17
Tururu
590.966,22
472.774,39
118.191,83
99.094,51
79.275,32
19.819,19
1.966,38
1.573,10
393,28
Ubajara
1.457.925,92
1.166.342,06
291.583,86
757.082,33
605.665,45
151.416,88
4.851,10
3.880,88
970,22
Umari
598.447,68
478.759,37
119.688,31
29.220,25
23.375,82
5.844,43
1.991,27
1.593,02
398,25
Umirim
613.563,29
490.851,65
122.711,64
111.123,21
88.898,24
22.224,97
2.041,57
1.633,25
408,32
Uruburetama
782.066,77
625.654,69
156.412,08
169.950,68
135.960,11
33.990,57
2.602,24
2.081,79
520,45
Uruoca
1.265.063,46
1.012.052,08
253.011,38
201.061,38
160.848,74
40.212,64
4.209,36
3.367,49
841,87
Varjota
929.841,11
743.874,19
185.966,92
361.439,12
289.150,99
72.288,13
3.093,96
2.475,17
618,79
Viçosa do Ceará
797.267,51
637.815,39
159.452,12
819.776,71
655.820,87
163.955,84
2.652,81
2.122,24
530,57
Várzea Alegre
987.688,70
790.152,48
197.536,22
720.754,02
576.602,83
144.151,19
3.286,42
2.629,13
657,29
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.496.390.285,44 
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.422.211.846,20
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
 
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 469.950.292,36
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.732.255,74 
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA CC 0187/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ADRISIA 
BRAGA FARIAS DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo 
Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Forta-
leza, 09 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***

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