DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09446532/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 
da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006258-2
Luciana Lira de Oliveira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
3006298-1
Marianny Nascimento Pereira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006364-3
Graciele Ada de Souza
01/02/2019
04/02/2019
11/02/2022
4
3006209-4
Suerda Vieira de Souza
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006302-3
Mickael Valério de Maria
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006179-9
Pedro Henrique Sousa de Oliveira
01/02/2019
04/02/2019
16/02/2022
7
3006306-6
Cesar Moreira Silva
01/02/2019
05/02/2019
06/02/2022
8
3006317-1
Alexandre Palhares Leite
01/02/2019
06/02/2019
07/02/2022
9
3006190-x
Paulo Vitor de Oliveira Araújo
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
3006276-0
Henrique Feitosa Pequeno
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godo-
fredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.002323/2022-24; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças 
de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no 
Distritos Operacionais (DETRAN de Tauá/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.712,97 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e 
sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 
2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante 
da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo 
Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose 
Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.002559/2022-
61; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais 
(DETRAN de Crato/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 260.937,55 (duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo 
Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose 
Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.001132/2023-
26; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais 
(DETRAN de Tamboril/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 123.367,88 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos). 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
I - ESPÉCIE: CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo 
Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose 
Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.002682/2022-
81; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distritos Operacionais 
(DETRAN de Juazeiro/CE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 509.293,65 (quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de março de 2023.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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