DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matrícula Nº300470-1-X, que 
exerce a função de Sociólogo e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, 
matrícula Nº200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisição de gêneros alimentícios 
(peixe), para atender as necessidades das Unidades desta Secretaria, referente ao processo Nº021752510/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº02380228/2023, RESOLVE DESIGNAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLA-
MAQUI CARVALHO, matricula n° 30027817, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais e ocupante do Cargo em Comissão de Assessora 
Especial, respondendo, como gestora de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e estantes destinados 
a primeira infância SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2022 IG Nº1214350
PROCESSO Nº01186924/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO 
e CLEITON MOREIRA SABOIA, portador do RG Nº2005010409213 SSP-CE e CPF Nº030.535.463-96, com endereço nesta Capital, à Avenida Barão 
de Studart, n. 3103, Bloco H, Apto. 101, Joaquim Távora, CEP: 60.120-002, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo Nº01186924/2023. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Nº032/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato 
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de 2023 até 19 de abril de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato Nº032/2022 importará R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais), que será 
pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10
232.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula Nº126800-1-5, 
como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Março 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e CLEITON MOREIRA SABOIA - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2022 IG Nº1214340
PROCESSO Nº01187165/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e 
RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR, portador do RG Nº2001010010490 SSP-CE e CPF Nº962.901.293-68, com endereço nesta 
Capital, à Av. Capitão Waldemar Paula Lima, n. 980, Barroso, CEP: 60.862-580, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo Nº01187165/2023. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Nº037/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato 
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2023 até 04 de abril de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato Nº037/2022 importará R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais), que será 
pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10
232.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula Nº126800-1-5, 
como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Março 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR - Consultor. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°015/2022 IG N°1215865
PROCESSO N°01867310/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI, com sede na Rua Teresa Cristina, 1258 – Centro, Fortaleza-CE, CEP Nº60.015-140, inscrita no CNPJ sob o Nº41.600.131/0001-97, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias Aguiar, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei 
Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº01867310/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do 
Contrato n°015/2022, o qual tem como objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (macarrão, farinha e proteína de soja), para 
atender as demandas da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS. PRAZO: 
A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 05 de março de 2023 e término em 04 de junho de 2023. O Contrato 
poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE 
à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
e Francisco Arruda Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°012/2021
PROCESSO N°01762038/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº05.263.842/0001-
50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, Nº55, Sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190010/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo Nº01762038/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de execução do Contrato nº012/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato original será 
prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, com início no dia 18 de MARÇO de 2023 e término em 16 de MAIO de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem